A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Primavera do Leste, município localizado a cerca de 230 km de Cuiabá, foi beneficiada com uma destinação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e da Justiça do Trabalho. O valor de R$ 22 mil permitiu a aquisição de seis mesas de refeitório para a Escola Especial Recanto do Carinho.
“O projeto visa a buscar parceiras para a realização de melhorias na instituição, com a aquisição de mesas para o refeitório para melhor atendimento dos alunos, valorizando e favorecendo o desenvolvimento de atividades de modo a sistematizar e contextualizar aprendizagem significativa e oportunizar melhor qualidade na hora das refeições, bem como ofertar condições adequadas de trabalho para a equipe de colaboradores”, frisou Eugênio Bertotti, presidente, no projeto apresentado, intitulado Equipar para um atendimento de qualidade à educação especial.
A Apae de Primavera do Leste foi criada em 5 de julho de 1989, em uma época em que a cidade não contava com uma entidade para atender pessoas com deficiência. A Escola Especial Recanto do Carinho surgiu no ano de 2002, quando a Apae se deparou com a necessidade de uma unidade educacional, com documentação, autorização e credenciamento junto aos órgãos competentes. O trabalho foi iniciado em 2023, com o atendimento de 140 alunos(as) com deficiência intelectual e múltipla, oferecendo acompanhamento pedagógico por meio de programas, projetos específicos, atendimento multidisciplinar, alimentação e transporte gratuitos.
A procuradora do MPT Alice de Almeida Leite, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis, destacou o papel da Apae. “Trata-se de entidade sem fins lucrativos, com sede neste município há 34 anos, que atende e qualifica aproximadamente 140 alunos com deficiência intelectual e múltipla. É uma entidade com idoneidade reconhecida pela comunidade local há muitos anos, prestando notáveis serviços de assistência social neste município.”O valor destinado é oriundo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em face de uma empresa após denúncia sigilosa relatando que os seus motoristas profissionais estariam sendo submetidos a jornadas extenuantes de trabalho. A ação resultou na condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Edital Permanente
Os recursos destinados pelo MPT-MT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), de acordos judiciais e de indenizações fixadas em ACPs ajuizadas pelo Parquet na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.
O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.
Os(As) interessados(as) podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público n. 1/2021 ( https://www.prt23.mpt.mp.br/comunicacao/1188-cadastro-de-projetos-para-recebimento-de-valores-bens-e-servicos-revertidos-pelo-mpt) e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT-MT.
A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT-MT, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/ 2021-97.
Referência: ACPCiv 0000784-10.2022.5.23.0076
Via | Assessoria MPT-MT Foto | Arquivo
