Cade celebra acordo em investigação de cartel internacional de empresas farmacêuticas

Cade celebra acordo em investigação de cartel internacional de empresas farmacêuticas

 Boehringer Ingelheim deverá pagar mais de 23 milhões em contribuição pecuniária

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou, nesta quarta-feira (13/05), durante a 219ª Sessão Ordinária de Julgamento, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a companhia farmacêutica Boehringer Ingelheim e uma pessoa física em processo que apura suposta formação de cartel na cadeia de produção e comercialização de produtos farmacêuticos utilizados na composição de medicamentos antiespasmódicos (Escopolamina-n-BrometoButil), com possíveis efeitos no Brasil.

Com a decisão do Tribunal, a farmacêutica, que admitiu participação na conduta anticompetitiva, deverá pagar uma contribuição pecuniária de mais de R$ 23 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Já o indivíduo compromissário pagará também ao FDD R$ 55 mil, além de colaborarem com o Cade na apuração dos fatos que envolvem a investigação. A farmacêutica também é obrigada a cessar qualquer conduta investigada no processo, bem como adotar medidas para assegurar que tais práticas anticompetitivas não voltem a ocorrer.

Com a assinatura do TCC, o processo ficará suspenso em relação à empresa e o compromissário até o julgamento final pelo Tribunal do Cade, quando será avaliado o cumprimento das obrigações previstas no acordo.

“A proposta atende os requisitos legais e regimentais para celebração do Termo de Compromisso de Cessação, quais sejam: a cessação da prática da conduta investigada, o reconhecimento de contribuição ao FDD, a fixação do valor da multa em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o reconhecimento da participação na conduta e a colaboração nas investigações”, disse o presidente Alexandre Cordeiro.

A investigação

O processo administrativo foi instaurado pela Superintendência-Geral do Cade em novembro de 2021 contra sete empresas e 11 pessoas físicas por suposta formação de cartel que teria afetado especificamente a cadeia de produção e venda de Escopolamina-n-BrometoButil (SnBB).

De acordo com as investigações, as condutas anticompetitivas teriam ocorrido a partir do início da década de 1990, aproximadamente, até, pelo menos, 2019. No processo, há indícios de que as empresas envolvidas estabeleceram acordos anticompetitivos para definir quantidades (cotas) de produção e venda de SnBB, coordenar preço de venda do produto, criar barreiras artificiais à entrada de concorrentes, e para proteger territórios ou clientes preferenciais. As práticas teriam sido reforçadas por monitoramento e trocas de informações concorrencialmente sensíveis entre as empresas.

O caso segue sendo apurado pela Superintendência-Geral do Cade.

Via | Assessoria  CADE   Foto | Divulgação Gov.br

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