Regras incluem ampliação do acesso de faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis, entre outras melhorias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13/7), no Palácio do Planalto, a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1162/2023 que já estava em vigor desde fevereiro. O ministro das Cidades, Jader Filho, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, participam do evento.
- Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640
- Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
- Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil
- Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000
- Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000
Faixas |
Intervalos de Renda |
Taxas de juros (% ao ano) |
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Cotistas |
Não Cotistas |
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Norte e Nordeste |
Sul, Sudeste, e Centro -Oeste |
Norte e Nordeste |
Sul, Sudeste e Centro -Oeste |
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Faixa 1 |
Até R$ 2.000 |
4,00% |
4,25% |
4,50% |
4,75% |
De R$ 2.000,01 a R$ 2.640 |
4,25% |
4,50% |
4,75% |
5,00% |
|
Faixa 2 |
De R$ 2.640,01 a R$ 3.200 |
4,75% |
5,00% |
5,25% |
5,50% |
De R$ 3.200,01 a R$ 3.800 |
5,50% |
6,00% |
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De R$ 3.800,01 a R$ 4.400 |
6,50% |
7,00% |
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Faixa 3 |
De R$ 4.400,01 a R$ 8.000 |
7,66% |
8,16% |
- Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,
- Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.
- Os conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
- Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.