Um dos compromissos da Chapa 02 – Integridade e Inovação – que está concorrendo a eleição do Conselho Regional de Medicina-CRMMT, gestão 2023-2028, é defender o exame do Revalida para cidadãos formados no exterior em consonância com o Conselho Federal de Medicina – CFM.
A revalidação de diplomas de cursos superiores obtidos fora do território nacional é prevista na Lei de Diretrizes e bases da Educação (Lei nº 9.394/1996 – LDB, art. 48, §2º).
O exame Revalida, específico para os cursos de Medicina, foi criado em 2011 em parceria entre os ministérios da Educação e da Saúde. Atualmente o Revalida é regulado pela Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016.
Desde então, a revalidação de diploma de médico obtido no exterior pode ser feita pelo REVALIDA, conduzido pelo INEP, ou por instituições públicas federais de ensino superior que tenham o mesmo curso em sua estrutura acadêmica.
No entendimento da Chapa 2 é imperativa a necessidade de realização da revalidação do diploma de médico obtido no exterior. Os resultados das avaliações realizadas desde 2011 demonstram o motivo da necessidade da medida proposta, visto que apenas cerca de 10%, em média, dos candidatos que se submetem a prova, são aprovados. Ou seja, sem a Revalidação do diploma 90% dos indivíduos formados no exterior, não estariam em condições técnicas de prestar o mínimo de assistência médica. Veja o gráfico abaixo, extraído de https://app.powerbi.com/view? r= eyJrIjoiOGQ3MjVjYzItOTMyOC00Yz NjLTgwMTUtZTQyZmQ1MDdiYzY1Iiwi dCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS 05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9
A revalidação do diploma de médico obtido no exterior é a forma de garantir a qualidade de assistência à população. Vale ressaltar que esta não é proposta nova e que o CRM MT já atua, há muito, em defesa da boa Medicina e da população.
A contratação de profissionais formados no exterior, sem a devida revalidação de diploma, é inaceitável e inegociável.
ELEIÇÕES CRMMT- De forma inédita, a eleição dos conselheiros para o quinquênio 2023-2028 dos Conselhos Regionais de Medicina ocorrerá exclusivamente pela internet. A votação, marcada para os dias 14 e 15 de agosto, das 8h às 20h, vai requerer que os médicos estejam com seus dados atualizados e que não tenham débitos com o seu CRM.
Via | Assessoria Foto | Divulgação
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