Foram discutidas as tratativas do Termo de Ajustamento de Conduta, que garante aos cooperados da cooperativa que permaneçam na área cedida e continuem atuando na legalidade
Nesta terça-feira (30), o presidente da Cooperativa de Mineradores e Garimpeiros da Região de Aripuanã (Coopemiga), Antônio Vieira da Silva, se reuniu, em Brasília, com o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, representantes da mineradora Nexa Resources, Guilherme Simões e Lucila Ribeiro Cestariolo, e o diretor técnico da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Wilson Coutinho, para discutir as tratativas da renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de cessão de uso de subsolo da Nexa para a cooperativa. O TAC, que vence em junho de 2023, concede à Cooperativa o direito de uso de uma área de 516 hectares no município de Aripuanã, para a extração de ouro. “Foi um acordo inédito e um passo muito importante para todos os garimpeiros, por isso a importância da renovação desse TAC, que garante a legalidade do trabalho de mais de 1.850 cooperados, que podem seguir trabalhando para o sustento de suas famílias”, afirma ele. A reunião também contou com a presença dos advogados que atendem a Coopemiga, José Lacerda e Maria Cláudia Heming. O presidente da Cooperativa lembra que após firmar o TAC, a Coopemiga obteve o registro oficial na Junta Comercial do Estado e as licenças necessárias para o funcionamento, garantindo o devido respaldo jurídico à entidade. “Quando decidimos nos unir para organizar uma cooperativa e lutar pela legalização do garimpo, ganhamos a representatividade que precisávamos para trabalhar. Agradecemos ao apoio da população de Aripuanã e de órgãos estaduais, como a Metamat, que colaboraram na conquista desse grande projeto”. História A Coopemiga foi criada no dia 6 de dezembro de 2019 e possui cooperados de vários estados do país. Hoje, eles têm acesso à energia elétrica, internet, transporte escolar, comércio e Posto de Coleta e Diagnóstico Microscópio da Malária dentro da Vila Garimpeira, onde residem muitos garimpeiros e suas famílias. “Nossa atividade contribui muito para movimentar a economia da região, garantindo trabalho e renda para vários setores”, destaca o presidente. Segundo ele, contar com a atuação da assessoria jurídica fez toda a diferença durante o processo. “Nos tornamos exemplos de cooperativismo pelo modelo de trabalho e organização. Conseguimos dar dignidade aos cooperados, que hoje são donos do próprio negócio. Por isso a importância de as cooperativas de mineração buscarem se organizar de maneira profissional para garantir sua atuação com a devida segurança jurídica”.Via | Assessoria Foto | Divulgação
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