Mas no Brasil não faltam médicos. Segundo a plataforma Demografia Médica 2023, o país possui 546 mil médicos em atuação, o que corresponde a 2,56 profissionais para cada grupo de mil habitantes, índice comparável a países desenvolvidos como Estados Unidos (2,60), Canadá (2,7) e superior ao Japão (2,5).
Apesar do grande número de profissionais, falta, sim, uma gestão estratégica capaz de distribuí-los adequadamente pelo país. Uma melhor distribuição deve começar já na oferta de cursos de graduação e especialização.
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) vê como positiva a prioridade do governo na formação de especialistas em atenção primária. A entidade comemora, sobretudo, a iniciativa do Ministério da Educação (MEC) de retomar as rédeas, há muito abandonadas, da formação de especialistas no Brasil.
E é justamente essa busca por especialistas que pode ser encurtada com a adoção de regras democráticas que, embora já estejam previstas em lei, seguem sendo desrespeitadas em nome de uma injustificável reserva de mercado.
Atualmente o destino da medicina brasileira está nas mãos de entidades privadas, que definem privilégios a profissionais que passaram pela residência médica, cujas vagas insuficientes criam uma casta de médicos privilegiados não por habilidades especiais, mas por interesses de uma minoria em manter a medicina especializada nas mãos de poucos.
A Lei 3.268/1957 é clara e não deixa margem a dupla interpretação. Todo médico formado e registrado no CRM de sua região, pode exercer quaisquer ramos da medicina, inclusive especializada. O problema é que apenas 8% dos médicos graduados em 2021 encontraram vagas na residência médica. Dos quase 42 mil médicos formados a cada ano no Brasil, menos de cinco mil chegam a cursar residência. A maioria dos novos formados, 92%, buscam alternativas de especialização em cursos de pós-graduação. Os que se especializam em cursos chancelados pelo MEC estão sendo impedidos de informar sua qualificação aos pacientes. Os que recorrem a cursos vinculados a certas entidades privadas, estes sim, têm o direito de se anunciarem especialistas.
O critério excludente para a titulação como especialista ignora a lei e a responsabilidade única do governo federal de definir, aplicar e fiscalizar regras que permitam iguais oportunidades a todos, acima de tudo, com transparência e garantia da melhor prestação de serviços à sociedade.
A Abramepo avalia que os especialistas pelos quais o Brasil procura já estão aí, mas são impedidos de apresentar-se como tal e a candidatar-se a vagas disponíveis. A entidade coloca-se à disposição do Governo Federal para contribuir com sugestões de aperfeiçoamento à formação dos médicos brasileiros e a democratização da medicina, ofertando atendimento a quem mais precisa dela.
De acordo com a Medida Provisória 1.165/2023, que recriou o programa, o Mais Médicos será utilizado também como porta de entrada desses profissionais para novos cursos de especialização em Medicina da Família e Comunidade, dando ao médico graduado o direito de fazer a prova de títulos ao fim dos estudos combinados com a prática no atendimento à população dentro do programa. Isso reforça a disposição do governo federal em atuar diretamente na especialização dos médicos, algo que a Abramepo defende há muitos anos.
A Abramepo também analisa com tranquilidade as regras que priorizam a contratação de profissionais brasileiros formados no país, deixando como reserva estratégica a possibilidade de convocação de brasileiros graduados no exterior ou estrangeiros, justamente por entender que, com a regulamentação dos cursos de especialização, o Brasil terá a força de trabalho necessária para atender praticamente toda a demanda nacional.
Via | Assessoria Foto | Marcelo Camargo – Agência Brasil
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