Especialistas debatem regulamentação da lei de autocontrole agropecuário

Com o sancionamento da lei de Autocontrole Agropecuário, em dezembro de 2022, restam inúmeras questões referentes à aplicação prática da legislação tanto pelo poder público como pela iniciativa privada. Para trazer o detalhamento regulatório, técnico e jurídico, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Action Consultoria, Instituto Brasileiro de Regulação e Sustentabilidade Agro e Oliveira Souza Advogados promovem o seminário “Autocontrole Agropecuário: O que muda com a Lei nº 14.515/2022”, dia 8 de março, das 9h às 17h30. O evento acontece no Auditório Freitas Nobre – Anexo IV da Câmara dos Deputados. Entre os palestrantes estão o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro (PSD-MT), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, Carlos Goulart (SDA) e a senadora Teresa Cristina (PP-MS), além de lideranças ligadas ao setor privado da agropecuária. Os painéis trarão “O histórico e a importância da Lei para o setor agropecuário”; “Inovações da Lei em seus aspectos regulatórios e jurídicos” e a visão dos setores público e privado sobre o futuro da regulamentação da lei e sua implementação nos diversos segmentos. “A legislação apresenta desafios regulatórios que precisam ser amplamente debatidos para a coerência de sua implementação e a segurança jurídica do processo”, acredita Guilherme de Castro Souza, sócio da Oliveira Souza Advogados e um dos palestrantes. SERVIÇO “Autocontrole Agropecuário: O que muda com a Lei nº 14.515/2022” Evento com entrada franca Dia 8 de março, das 9h às 17h30 Local – Auditório Freitas Nobre – Anexo IV da Câmara dos Deputados Informações e confirmação de presença: autocontroleworkshop@gmail.com O evento também será transmitido por meio da plataforma ZOOM no link abaixo, onde a inscrição para participação on-line pode ser feita. https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_kdEXoDNkR7id230JwXI48Q PROGRAMAÇÃO Painel 1 – 9h às 10h15 – “O histórico e a importância da Lei para o setor agropecuário” Com o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, deputado federal Pedro Lupion, presidente da FPA, a senadora Teresa Cristina, o senador Luiz Carlos Heinze, relator do projeto na comissão de agricultura do Senado, e o deputado Domingos Sávio, relator do substitutivo aprovado pela Câmara. Painel 2 – 10h30 às 12h – Inovações da Lei, aspectos regulatórios e jurídicos Mediador – José Silvino Filho, ex-consultor jurídico do Ministério da Agricultura, consultor do Oliveira Souza Advogados Com Letícia Rodrigues da Silva, fundadora do Instituto brasileiro de Regulação e Sustentabilidade Agro, que trará aspectos técnicos e operacionais da implementação do programa de autocontrole e Ênio Marques, ex-secretário de defesa agropecuária do MAPA e consultor da Oliveira Souza Advogados. Painel  3 – das 14h às 17h30: “A visão dos setores público e privado sobre o futuro da regulamentação da lei e sua implementação nos diversos setores” Com Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, pelo setor público, enquanto no setor privado falam associações ligadas às mais diversas cadeias produtivas de competência da defesa agropecuária, como proteína animal, agroquímicos, sementes, laticínios, bebidas etc.   Sobre Oliveira Souza Advogados – Baseada em Brasília desde 1998, a banca conta com forte atuação no direito público, tendo como principal nicho a agroindústria. Os advogados são especializados em aspectos jurídicos do setor de proteína animal, defensivos agrícolas, medicamentos veterinários, replicadores de sementes, entre outros. Por meio da expertise em questões regulatórias e administrativas, os profissionais oferecem serviços jurídicos preventivos e judiciais que prezem pela segurança jurídica e compliance para empresas nacionais e multinacionais de diversos setores.

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