Anatel realiza balanço e adota novas medidas de transparência para o combate às chamadas abusivas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou oficialmente o portal na internet www.QualEmpresaMeLigou.com.br, que permite ao usuário consultar, por meio do número originador da chamada recebida, qual é a empresa que está ligando para seu telefone fixo ou móvel. Com essa iniciativa, a Agência espera empoderar o usuário no combate às chamadas abusivas de telemarketing, telecobrança e similares. Essa iniciativa foi determinada pelo art. 6º do Despacho Decisório nº  250/2022/COGE/SCO, de 19 de outubro de 2022, que em seu caput estabeleceu “Determinar às prestadoras de serviços de telecomunicações que disponibilizem na internet, conjuntamente, ferramenta por meio da qual seja possível ao cidadão interessado a consulta da identificação do titular de determinados códigos de acesso do STFC e do SMP, quando este for pessoa jurídica.” A respeito de quais são as prestadoras participantes, cabe esclarecer que, nessa primeira etapa, estão sendo disponibilizadas as informações das seguintes prestadoras de serviços de telecomunicações: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. No decorrer dos próximos meses, serão agregadas as informações das demais prestadoras. Balanço  A Anatel registrou redução significativa do número de chamadas curtas, aquelas com duração inferior a três segundos, entre junho de 2022 e janeiro de 2023. Os dados semanais indicam queda consistente e constante no volume de chamadas curtas geradas nas redes, respondendo às iniciativas de enfrentamento ao telemarketing abusivo adotadas pela Agência, como a expedição de medida cautelar, o bloqueio de usuários e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas de até 3 segundos, que não era permitida. Na semana de edição da primeira cautelar promovida pela Agência (5 a 11 de junho de 2022), eram feitas cerca de 4 bilhões de chamadas curtas por semana. Na semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, esse número foi de 2,47 bilhões de chamadas, uma redução de cerca de 40%. O volume médio de chamadas semanais desde o início de novembro de 2022 é de 2,36 bilhões. Para colocar esses números em perspectiva, utilizando a média de chamadas curtas realizadas nos 30 dias anteriores à primeira medida cautelar como base de comparação, é como se 41,3 bilhões de chamadas curtas não tivessem sido realizadas entre 12 de junho de 2022 e 21 de janeiro de 2023. São quase 200 chamadas a menos para cada cidadão brasileiro no período. Quanto maior a proporção de chamadas curtas, maiores indícios de alto desperdício de chamadas a partir de robocalls. Maiores Ofensores A partir dos relatórios previstos no art. 5º, III, do Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, a Anatel consolidou uma lista dos 410 usuários que mais realizam chamadas curtas no período de 30 de outubro a 24 de dezembro de 2022. Esses usuários realizaram 9,7 bilhões de chamadas nesses dois meses, sendo 5,8 bilhões delas curtas. As empresas foram ordenadas pelo número de chamadas curtas. A Lista de Maiores Ofensores divulga apenas as 20 primeiras empresas que se enquadram em um dos seguintes critérios:

1. aquelas que tiveram uma proporção entre o total de chamadas curtas e o número de chamadas totais de 85% ou mais; e
2. aquelas que ultrapassaram os limites de ligações estabelecidos na cautelar.

A lista é a seguinte:

Nome do usuário	CNPJ
R1 TECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA EPP	17.974.198/0001-07
FOCO SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES EIRELI	17.701.398/0001-96
INFINITUS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA	19.994.894/0001-00
WILLIAN POHLMANN MAZZARDO	09.688.319/0001-26
FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS SA	10.851.805/0001-00
VPK TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA	11.761.975/0001-59
FACA ACORDO PAGAMENTOS DIGITAIS EIRELI	39.233.599/0001-49
CEARA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA	30.081.151/0001-82
FRANCA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA COMUNICACAO EIRELI	33.944.288/0001-01
T & C SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA	30.549.327/0001-88
MAISVOIP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA	33.211.011/0001-70
VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA	07.239.238/0001-13
101TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA	31.063.800/0001-85
GISELY BACCAS ROSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO SLU LTDA	42.452.997/0001-60
AGT DO BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO EIRELI	16.652.706/0001-78
AGERA TELECOMUNICACOES SA	01.009.876/0001-61
VOXVISION TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA	05.806.653/0001-86
UNIONCOBRA – ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA	02.784.022/0001-15
FIBRAVOX TELECOM – EIRELI	30.170.678/0001-83
TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS	02.735.428/0001-08

Importante destacar que essa lista é uma fotografia de um período específico e foi elaborada com base em critérios objetivos. Diversas empresas adequaram o seu comportamento, não voltando a superar novamente os limites estabelecidos na cautelar. Avanço do Diálogo A Anatel, no decorrer da cautelar, vem dialogando com diversas entidades para o aprimoramento das medidas adotadas com o objetivo de proteção da sociedade contra as chamadas abusivas. Fruto dessa preocupação com o diálogo, em dezembro de 2022, a Anatel abriu inscrições para diálogos sobre o tema das chamadas abusivas. Em janeiro deste ano já foram realizadas diversas reuniões com stakeholders. É de se destacar que nessas reuniões e em seu acompanhamento, a Agência vem percebendo várias empresas que adotaram boas práticas, implementando efetivas mudanças culturais e adequando os seus procedimentos em benefício dos consumidores. A Agência também vem discutindo com associações de empresas de telemarketing e cobrança formas de se buscar o equilíbrio entre a atividade legal que desempenham e o uso racional dos serviços de telecomunicações. O objetivo comum é proteger os consumidores de práticas de mercado irregulares. Um dos pontos discutidos é a adoção de medidas de identificação e autenticação de chamadas que permitam ao consumidor identificar, quando do recebimento da chamada, a empresa que originou a ligação. Em fevereiro, será realizado ciclo de debates com quase 50 entidades para colher sugestões e críticas quanto ao tema. A intenção é produzir um relatório sumarizando as impressões da sociedade sobre a questão das chamadas abusivas e mapeando efetivamente os efeitos positivos e os problemas encontrados.

Via | Assessoria Anatel  Foto | Divulgação