A Câmara Municipal de Cuiabá vai realizar, às 19h desta terça-feira (29), uma audiência pública para discutir a cobrança da taxa de coleta de lixo e o projeto de lei que pretende revisar a planta de valores genéricos do município e aumentar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Os projetos encaminhados pelo Poder Executivo estão em tramitação na Câmara de Vereadores e, se aprovados, a taxa e o reajuste do imposto entram em vigor a partir de 2023.
Aumento do IPTU
Segundo a proposta, a planta genérica do município será atualizada através da majoração do valor do metro quadrado com a estimativa do valor vendido dos imóveis e terrenos das regiões urbanas de Cuiabá.
O valor do metro quadrado, dependendo da localização, terá aumentos em percentuais que variam entre 100% até 1.000%, em relação aos valores atuais. A Prefeitura alega que não há reajuste do IPTU há 12 anos.
Vereadores questionam a maneira como o reajuste será feito e propõem um escalonamento. Segundo a vereadora Maysa Leão (Republicanos), eles devem pedir vista do projeto.
“A população tem nos cobrado de que é não é o momento de aumentar o IPTU. A proposta terá valorização de 10 anos e não existe um plano de escalonamento. Nosso intuito é fazer com responsabilidade, de forma gradual”, disse. A inadimplência do IPTU em Cuiabá chega a 60%.
Taxa de coleta de lixo
Em relação à cobrança de coleta de lixo, a taxa seria inserida no talão de água e esgoto. Segundo Maysa, não há uma justificativa para a cobrança da taxa.
“Pagar uma taxa de um serviço que não está comprovado que é entregue. Hoje, a gente não tem em Cuiabá a certeza de que essa coleta é feita 100%. Como justificativa, é preciso encaminhar um estudo sobre a coleta e não foi feito”, contou.
A parlamentar ainda afirma que nem todos os bairros são contemplados com a coleta seletiva e, por isso, o valor não deveria ser cobrado.
O projeto de lei busca se adequar à legislação do novo marco legal do saneamento básico sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Pela legislação, todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de lixo. Caso contrário, as prefeituras podem sofrer uma ação de renúncia de receita da lei de responsabilidade fiscal.
Em junho deste ano, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara emitiu um parecer favorável ao projeto.
A audiência foi marcada após um pedido dos vereadores Maysa Leão (Republicanos), Dilemário Alencar (Podemos), Mário Nadaf (PV) e Michelly Alencar (União Brasil).
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