Renegociação de dívidas contraídas pela Concessionária é indispensável para concretização do processo de transferência da BR-163 para o Governo de MT
As tratativas para renegociação de dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste, administradora da BR-163 em Mato Grosso, tiveram avanço nesta quarta-feira (16.11), quando o governador Mauro Mendes se reuniu com o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, durante a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-27), em Sharm El Sheik, no Egito.
“Encontramos com o presidente do Banco do Brasil e, além de conversarmos um pouco sobre os temas ambientais, conversamos objetivamente sobre dois assuntos de interesse de Mato Grosso, dentre eles a BR-163, que é a negociação em curso nesse momento para que os bancos possam cooperar para encontrar uma solução que viabilize a transferência definitiva para MT Par”, observou o governador.
A renegociação de dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste, calculadas, hoje, em R$ 920 milhões, é indispensável para a concretização do processo de transferência do controle acionário da BR-163, iniciado formalmente em outubro deste ano, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária.
A intenção do Estado é quitar 40% da dívida total à vista, a fim de assumir a concessão da rodovia, por meio da MT Par. O objetivo é retomar de forma mais célere as obras de melhorias na rodovia federal, que têm provocado acidentes e prejuízos econômicos em Mato Grosso. Entretanto, o Governo tem encontrado um impasse por meio dos bancos públicos.
Além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal também tem apresentado resistência quanto à proposta do Governo de Mato Grosso. Contudo, para que a transferência do controle acionário seja concretizada, é preciso que uma solução seja tomada até o dia 10 de dezembro, em razão da necessidade de execução orçamentária.
Fundo garantidor
Além de avançar nas negociações sobre as dívidas da BR-163, o encontro também foi frutífero para discussões sobre investimentos na produção sustentável do povo Paresi, de Campo Novo do Parecis (MT). “Os povos Paresi são o maior exemplo de produção sustentável que existe no Brasil e no mundo. Queremos auxiliar para que o Banco do Brasil possa financiar a produção desses indígenas, por meio do Fundo Garantidor do Governo do Estado, a exemplo de como já é feito com micro, pequenos e médios empresários do Estado”, explicou o governador.