A ação faz parte do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto.
Nesta semana, a SETASC destaca a importância do cadastramento de pessoas em situação de rua. A ação faz parte do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto.
A data 19 de agosto foi escolhida como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua em memória ao acontecimento conhecido como “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, quando sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo.
Segundo a Coordenadora Estadual do Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil, Cristina Susie Caputi de Souza, as informações coletadas por meio dos formulários do Cadastro Único são importantes para que as pessoas em situação de rua sejam corretamente identificadas e suas características sejam conhecidas pelos governos Federal, estadual e municipal, para a implementação de políticas e programas específicos voltados à promoção da autonomia dessas pessoas. Isso porque, o Cadastro Único apresenta dados importantes sobre essa população. O Formulário Principal traz informações sobre o perfil socioeconômico (renda, escolaridade, raça/cor etc.). Já o Formulário Suplementar 2 “Pessoas em Situação de Rua” traz informações específicas sobre as pessoas em situação de rua, tais como hábitos e motivos de permanência na rua.
De acordo com os dados do CadÚnico do mês de junho de 2022, em Mato Grosso há registro de 2.682 pessoas nessa situação. Para que esse registro se aproxime cada vez mais à realidade social do Estado, é necessário que as gestões municipais realizem constantemente a inclusão e atualização cadastral da população em situação de rua durante todo o ano.
Para a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório é fundamental a articulação entre as equipes dos serviços socioassistenciais e a equipe do CadÚnico para a garantia de direitos à população em situação de rua, possibilitando a sua inclusão em ações de proteção social.
Desse modo, a SETASC-MT alerta os municípios para a importância do cadastro e/ou atualização cadastral de pessoas em situação de rua. Esse trabalho deve ser realizado de forma articulada com as equipes de Assistência Social, que fazem a identificação dessa população nos locais públicos, se aproximam através do estabelecimento de uma relação de confiança, explicam a importância do CadÚnico e encaminham as pessoas para os postos de cadastramento.
Nos casos em que as pessoas em situação de rua não possuam documentos (CPF, RG ou Certidão de Nascimento) ou não queiram comparecer às unidades da assistência social para o cadastramento ou atualização cadastral, o trabalho das equipes técnicas dos serviços socioassistenciais é primordial, seja na providência da documentação, seja na articulação com as equipes do CadÚnico para efetuar o cadastro ou atualização cadastral no local onde essas pessoas se encontram.
Andréa Trevizan, coordenadora do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA/MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT) enfatiza a importância de os gestores municipais criarem o CIAMP-Rua em seus municípios, a fim de aprimorar a articulação intersetorial e o atendimento integral às pessoas em situação de rua.