A Escola Judiciária Eleitoral publicou nesta sexta-feira (29 de abril) compêndio de decisões proferidas pela Corte Eleitoral de Mato Grosso em 2020 e que se referem a matérias de propaganda eleitoral, prestação de contas e ações eleitorais. O compêndio está disponível no catálogo de publicações da EJE-MT no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Acesse aqui.
O documento foi elaborado pelo juiz membro substituto do TRE Pérsio Oliveira Landim. “O compêndio é uma compilação em que se encontra resumido o mais indispensável de um estudo. Portanto, é uma síntese de um determinado conteúdo de caráter normativo apresentado. No caso do direito, o compêndio jurídico é o resumo de uma matéria jurídica, um livro de síntese”.
O juiz membro explica que o Compêndio contém a primeira parte do resumo das decisões do TRE-MT de 2020/2021 referente a propagandas irregulares, contas de partidos políticos, à prestação de contas eleitorais, à ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e ao acórdão da conversão AIJE em AIME.
Via | TRE-MT
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