Está em pauta para votação na sessão desta quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores, o projeto que autoriza o município a fazer repasses financeiros que garantam a continuidade do funcionamento dos Ecopontos na cidade. O projeto teve de ser elaborado pelo município após os legisladores reprovarem a proposta de que cada usuário deveria pagar uma taxa pela utilização do serviço.
Desta forma, o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), que é o atual responsável pelo funcionamento dos quatro Ecopontos da cidade, vai receber da Prefeitura um repasse anual no valor de R$ 2.888.562,20, quantia que poderia ser investida em áreas como da saúde e educação. O recurso que será oriundo da receita do município vai custar integralmente o funcionamento dos Ecopontos, ou seja, sua estruturação, operação e manutenção.
Atualmente, o município dispõe de quatro Ecopontos, que são unidades de coleta de materiais passíveis de reciclagem localizados em regiões distintas da cidade: na VIla Paulista, no Micro Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira que fica na região da Vila Operária, no Distrito Industrial mais especificamente no início da Rodovia do Peixe e outro no residencial Paiaguás.
Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado o município está obrigado a prestar esse serviço para a população e, caso o projeto que está na Câmara seja aprovado, vai ter de custear com recursos próprios, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), o funcionamento dos Ecopontos.
Na justificativa do projeto, o município confirma que prima por uma política ambiental sustentável e o devido gerenciamento de resíduos sólidos, o que gera uma cidade limpa e com mais qualidade de vida e saúde para a população.
Via | Assessoria Foto | Wheverton Barros
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