Em contrapartida, as pessoas jurídicas ou físicas que apadrinharam o espaço poderão utilizá-los para veicular publicidade
O Projeto de Lei de n°. 127/2020, de autoria do deputado Ulysses Moraes que institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos estaduais foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). O PL permite que pessoas jurídicas ou físicas assumam a tarefa de recuperar e manter espaços destinados a atividades de lazer, cultura, recreação e esportes. E em contrapartida, essas pessoas poderiam utilizar os espaços para veicular publicidade.
“Estamos muito felizes com essa aprovação, porque torna mais efetiva a parceria público-privada para zelar por esses locais públicos estaduais. Não só em MT, mas em todo país, o Poder Executivo constrói, equipa e entrega esses espaços com recursos públicos, mas eles acabam se degradando por falta de cuidado e manutenção. E através desse PL essa realidade pode começar a mudar”, disse Moraes.
De acordo com o PL, como forma de apadrinhamento de espaços públicos estaduais, será realizada a proteção e realização da administração pelos custos de instalação, conservação e manutenção de novos instrumentos de lazer e cultura em equipamentos públicos ou verdes complementares. Porém, em contrapartida, a veiculação de publicidade em equipamentos públicos estaduais objeto submetidos do apadrinhamento por parte da pessoa jurídica conveniada será permitida, bem como a divulgação da parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área objeto do convênio.
“Essa é uma forma de solucionar o problema da falta de recursos materiais e humanos das administrações públicas para conservar e manter essas áreas em condições adequadas de uso. São espaços de lazer, por exemplo, que deverão ter melhores cuidados por meio da implementação dessa política que envolve o cidadão e as empresas privadas na gestão. Esse é um projeto importante até para economia do nosso Estado, estamos contentes com a 2ª aprovação”, finalizou o deputado.
Via | Assessoria
