O Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), realizado pela Prefeitura de Cáceres, que busca o desenvolvimento social e visa viabilizar os títulos de propriedade para as famílias em situação irregular em áreas do município, além de fomentar o crescimento urbano seguro e ordenado, continua normalizando imóveis na cidade.
O secretário municipal de Planejamento , Jerônimo Gonçalves, notícia que aproximadamente 1500 lotes já foram regularizados pelo programa em Cáceres. Porém, ele convoca a moradores que ainda não procuraram o município para efetuarem a regularização, para ficarem atentos, pois a prefeitura vai estabelecer uma data para cada núcleo.
Segundo Jerônimo são muitas as vantagens para os munícipes que participam do processo de regularização fundiária. “ O Reurb garante a segurança jurídica do imóvel, facilita a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, promove a integração social e a geração de emprego e renda, além de permitir o acesso aos serviços públicos da
cidade”, pontuou Gonçalves.
Ele informa que a população precisa procurar a Prefeitura para abrir um processo administrativo de regularização. “Pessoas que utilizam muitas áreas que são do município e construíram seus imóveis, precisam arrumar suas situações. Quem não fizer este processo pode ter problemas, pois a prefeitura pode regularizar a área para o município e se isto ocorrer, a pessoa deverá iniciar a regulamentação”, orientou o secretário.
Outra informação importante é que pessoas com até cinco salários mínimos de renda familiar são incluídos na modalidade S e estão isentas de custas . Já os munícipes que tem ganhos superiores a cinco salários, precisam pagar as custas do processo.
Via | Assessoria
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