Serviços essenciais para registros de nascimentos, óbitos, procurações, escrituras, testamentos, entre outros, unidades adotaram protocolos sanitários para demandas presenciais. Saiba quais serviços já podem ser realizados pela internet.
Considerados serviços essenciais e regulamentados pelo Poder Judiciário, os Cartórios mato-grossenses permanecem abertos ao público mesmo com as novas medidas restritivas a comércios e serviços válidas desde o dia 3 de março, causadas pelo avanço do novo coronavírus no Estado de Mato Grosso. Responsáveis por atos vitais do cotidiano da população, como registros de nascimentos, óbitos, testamentos, procurações, escrituras, casamentos, uniões estáveis, entre outros, as unidades seguem adotando rigorosos protocolos sanitários para atendimento aos usuários.
Entre as regras adotadas para o atendimento presencial, estão os cuidados de distanciamento social e protocolos sanitários necessários: intercalar as cadeiras de espera com espaço mínimo de 2,0 metros; limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento; marcar uma faixa de segurança a uma distância de 1,5 metro nas áreas de atendimento entre o usuário e o atendente, e disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contato com documentos em papel e com o público.
De acordo com a Provimento Nº 95 de 01/04/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta o funcionamento dos Cartórios no País, os serviços notariais e de registro são essenciais para o exercício da cidadania, para a circulação da propriedade, para a obtenção de crédito com garantia real, para a prova do inadimplemento de títulos e outros documentos de dívida com a chancela da fé pública, entre outros direitos. Sendo assim, preza pela continuidade dos serviços públicos e o fato de que os serviços notariais e de registro devem ser prestados, de modo eficiente e adequado em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, desde que atendidas as peculiaridades locais.
Segue sendo prioritária a utilização dos serviços oferecidos pelas centrais de serviços eletrônicos, com uma série de atos disponibilizados de forma online. Também é autorizado o envio de documentos digitais aos Cartórios, desde que seja possível a comprovação da autoria e integridade.
A autenticação de documentos, por exemplo, já pode ser realizada no formato eletrônico, por meio da plataforma e-Notariado, www.e-notariado.org.br, assim como as escrituras públicas de compra e venda, doação, inventários, divórcios e partilhas.
Em Mato Grosso, os interessados podem, ainda, fazer buscas de testamentos e de escrituras públicas pela Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) – https://www.cei-anoregmt.com.
Sobre a Anoreg/MT
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 243 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
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