Após mais de seis anos de luta, de ajuizar ação civil pública com pedido de liminar e ação para cumprimento de sentença de obrigação de fazer, a Promotoria da Infância e Juventude de Rondonópolis acompanhou recentemente a inauguração de uma ala exclusiva para manutenção de adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional, na 1ª Delegacia de Polícia (antigo Centro Integrado de Segurança e Cidadania – Cisc). O local é utilizado pelos jovens durante o prazo legal necessário para obtenção de vagas junto ao Sistema Socioeducativo, nos casos em que a internação provisória é imperiosa.
Composta por três salas, a ala tem estrutura adequada e capacidade para 12 adolescentes, com iluminação, ventilação e ambientes para higiene. “A atuação da Promotoria da Infância e Juventude de Rondonópolis garantiu o bloqueio de recursos públicos do Estado e execução da obra por terceiros. Antes, esses adolescentes eram mantidos em espaço insalubre, sem local para tomar banho e sequer escovar os dentes, ao lado dos presos adultos. Agora, os adolescentes apreendidos ficam em uma ala exclusiva, cuja primeira utilização se deu em 21 de janeiro de 2021. São três salas com capacidade para quatro jovens em cada. Uma é apenas para meninos, outra para meninas e uma para a eventual necessidade de manter adolescentes em salas separadas, por questões de segurança”, conta a promotora de Justiça Patricia Eleutério Campos Dower.
Segundo a integrante do MPMT, “por meio da mesma ação, com escopo de assegurar o espaço necessário para a referida ala e garantir a integridade e segurança dos adolescentes, foram realizadas diversas melhorias no prédio da Delegacia, ainda não completamente finalizadas”. Entre as melhorias destacam-se a instalação de sistema de monitoramento por câmeras, elevação dos muros e adequação de novo espaço para a Polícia Militar.
Patricia Dower destaca que o prazo máximo de permanência dos adolescentes no local é de cinco dias, tempo necessário para que seja obtida vaga em um dos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado. A regulação das vagas é feita pela comarca de Cuiabá. Por fim, lembra que, também após ações ajuizadas pelo Ministério Público, no dia 13 de julho de 2020, dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos, o Governo de Mato Grosso assinou a ordem de serviço para a construção da nova unidade do socioeducativo em Rondonópolis. Com capacidade para 60 vagas, a expectativa é que a obra seja concluída ainda este ano.
Via | Assessoria MPMT
