Chefe do Ministério Público Estadual tenta criar o benefício desde o início do ano, mas foi barrado; CNMP regulamentou o benefício nesta quarta-feira
Após o anúncio de que irá torrar R$ 2,2 milhões com celulares tops de linha, agora, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pretende instituir um programa de assistência à saúde de R$ 1,5 mil para promotores e procuradores e R$ 750 para servidores. A criação do programa vem sendo discutida desde o início do ano, mas foi suspenso por decisão liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sebastião Caixeta.
Com a regulamentação do benefício pelo CNMP, a expectativa do Procurador-Geral de Justiça José Antônio Borges é que a liminar que suspendeu o pagamento seja revogada. Borges comemorou a regulamentação do programa.
“Este passo deve ensejar, o mais breve possível, a revogação da liminar concedida pelo conselheiro Sebastião Caixeta, e desta feita permitir que comecemos a pagar o auxílio-saúde, inclusive com a possibilidade, em breve, de apuração do retroativo”, disse
“Este passo deve ensejar, o mais breve possível, a revogação da liminar concedida pelo conselheiro Sebastião Caixeta, e desta feita permitir que comecemos a pagar o auxílio-saúde, inclusive com a possibilidade, em breve, de apuração do retroativo”, disse em uma mensagem enviada aos promotores e procuradores.
Ao defender o benefício no CNMP, Borges havia argumentado que o benefício está assegurado na lei nº 9.782/2012, que estabelece o Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios do pessoal técnico e administrativo do Ministério Público Estadual (MPE).
“Importante registrar que temos em nossa lei previsão desta espécie de auxílio desde 2012, e que apenas este ano foi regulamentado entre nós. Reafirmo compromisso de ajustar, já no início da próxima gestão, o valor do referido auxílio para R$ 1.500,00 para membros, e R$ 750,00 para servidores”, afirmou.
Ao defender o benefício no CNMP, Borges havia argumentado que o benefício está assegurado na lei nº 9.782/2012, que estabelece o Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios do pessoal técnico e administrativo do MPE.
Compra de celulares
O MP também anunciou que vai gastar R$ R$ 2,2 milhões para comprar para comprar 280 celulares. A licitação foi concluída no dia 19 de novembro e prevê a aquisição de 201 celulares Iphone 11 Pro Max, com preço unitário de R$ 8.376. O valor total gasto só com Iphones será de R$ 1.683.576.
Ainda serão comprados 64 celulares dos modelos Galaxy Note 20 Ultra 5G com um preço unitário de R$ 6.328. O total é de R$ 404.992. A licitação também prevê a compra de 15 celulares Galaxy S10. O preço unitário do produto é de R$ 3.120 e o valor total do contrato é de R$ 46.800.
A soma total dos três contratos é de R$ 2.232.328,00. A licitação é para registro de preços para ‘futura e eventual’ aquisição dos celulares.
A decisão do MP está sendo bastante criticada, porém, o órgão afirma que a compra é necessário para que os promotores e procuradores possam trabalhar em home office.
Fonte | RMT
