A Diretoria Colegiada da ANP aprovou hoje (13/08) o reinício da Chamada Pública para Alocação de Capacidade nº 01R/2020, para o Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), cuja retomada havia ocorrido em 09/07, após ter sido suspensa em 27/03/2020 em função dos desdobramentos da pandemia de Covid-19. O despacho que aprova o reinício do processo será publicado amanhã (14/8)no Diário Oficial da União.
A decisão de reinício do processo se deu em função das solicitações dos agentes, que relataram dificuldades para
Tendo em vista que os impactos da pandemia ainda infligem prejuízos relevantes ao processo e considerando a necessidade de se manter condições isonômicas a todos os agentes interessados em participar da chamada pública, optou-se por não apenas prorrogar o período referente às Propostas Garantidas, mas promover o reinício de todo o processo de Chamada Pública ANP nº 01R/2020.
O reinício do processo se fundamenta no item 2.2.1.1 do Edital de Chamada Pública Para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 01-R/2020, o qual determina que “Excepcionalmente, ocorrendo situações que inviabilizem este procedimento, em qualquer etapa da presente Chamada Pública, a critério e por decisão da ANP, justificadamente, o referido Processo poderá ser parcialmente ou totalmente reiniciado, nos termos deste Edital, sendo, neste caso, divulgado novo Cronograma no site da TBG, bem como informado a todos os participantes do certame”.
Por fim, informamos que o edital estará disponível, no portal do ANP, conforme o cronograma abaixo.
Nome da Etapa |
Início |
Término |
Divulgação do Edital e Capacidades Disponíveis |
21/08/2020 |
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Etapa de Inscrição e Manifestação de Interesse (MI) dos Participantes |
24/08/2020 |
28/08/2020 |
Divulgação dos Inscritos Habilitados e Resultado da MI |
31/08/2020 |
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Etapa de Submissão das Garantias das Propostas Garantidas (PGs) e das Propostas Garantidas |
01/09/2020 |
09/09/2020 |
Divulgação do Resultado das Propostas Garantidas |
10/09/2020 |
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Envio de solicitação de eventual saldo de capacidade da PG, caso a quantidade alocada pelo mecanismo pro-rata não tenha atendido a algum participante |
11/09/2020 |
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Divulgação do Resultado Final |
14/09/2020 |
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Prazo para Pedido de Impugnação |
15/09/2020 |
15/09/2020 |
Prazo para análise da ANP |
16/09/2020 |
17/09/2020 |
Divulgação de Resultado após eventual pedido de impugnação e análise da ANP |
18/09/2020 |
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Etapa de Prestação de Garantias e Assinatura dos Contratos |
21/09/2020 |
25/09/2020 |
Início e Vigência da Prestação do Serviço de Transporte |
01/10/2020 |
31/12/2020 |
Fonte | Assessoria ANP