A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei que fixa o salário do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em R$ 27,5 mil e prevê um aumento de R$ 4,4 mil para 2021.
Conforme a proposta, o aumento também se estende ao vice-prefeito, Niuan Ribeiro (Podemos) e a secretários municipais.
Atualmente, o chefe do Executivo recebe R$ 23,6 mil. Já o vice, R$ 15 mil e secretários R$ 13,6mil. Com a aprovação do projeto, Emanuel passará a receber R$ 27,5. Os outros continuaram recebendo a mesma quantia.
Em 2021, a remuneração do prefeito deve chegar a R$ 32 mil. Do vice subiria para R$ 18 mil e dos gestores das secretarias a R$ 15 mil.
Desde 2015, a remuneração do prefeito da Capital não tem regulamentação. A emenda à Lei Orgânica do Município, que estabelecia que o chefe do Executivo receberia salário correspondente a 70% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
O órgão alegou que a Lei Orgânica não seria o instrumento normativo adequado para tal finalidade.
“O que resta salientar é que o município de Cuiabá está sem norma válida e eficaz para a estipulação dos subsídios do prefeito, que é, por sua vez, em decorrência de mandamento constitucional, também o teto de remuneração dos demais servidores públicos”, diz trecho do projeto.
“Por isso, faz-se imperioso que a Câmara Municipal apresente e vote com urgência a lei que fixe o subsídio do prefeito, definindo também o valor do teto das remunerações dos demais agentes públicos”, esclareceu a Mesa Diretora.
O gasto com folha também foi levado em consideração. De acordo com a Casa de Leis está tudo dentro dos parâmetros legais de gestão fiscal.
O projeto já recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e agora segue para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), que dará sua resposta nesta sexta-feira (8). Logo em seguida, o projeto vai à votação no plenário.
Contra o aumento
Em recentes entrevistas, o prefeito de Cuiabá afirmou que era contra a proposta de aumento, porque o teto da remuneração do chefe do Executivo em R$ 32 mil, causaria um efeito cascata, pois ocasionaria o aumento do salário dos servidores também.
“Qualquer aumento no meu salário vai desencadear um efeito cascata para algumas categorias de servidores que não estão no meu planejamento, não estão na LOA do ano que vem. O que está na LOA do ano que vem é o atual salário do prefeito”, destacou à época.
Fonte | HNT
