O prefeito Zé Carlos do Pátio assinou nesta quarta-feira (6), a formalização do convênio de termo aditivo para repasses públicos para a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, que inclui os valores de duas emendas parlamentares – uma de R$ 10 milhões e outra de R$ 790 mil -, além de um termo aditivo no total dos repasses provenientes dos entes públicos Federal, Estadual e Municipal.
Com o termo aditivo no convênio, a Santa Casa passará a receber anualmente repasses – federais, estaduais e municipais -, que somam até R$ 74 milhões. Esse valor será a soma de parcelas mensais dos poderes públicos para a manutenção dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mantidos pela unidade hospitalar ao longo de 12 meses, mais as duas emendas parlamentares que foram destinadas ao hospital, repassadas em sua totalidade em depósito único.
A secretária municipal de Saúde, Izalba de Albuquerque, explica que a emenda de R$ 790 mil já está disponível na conta do Fundo Municipal de Saúde e o valor será depositado para a Santa Casa ainda nesta quarta-feira. O município ainda aguarda a chegada dos outros R$ 10 milhões, provenientes de outra emenda parlamentar federal para destinar o recurso ao hospital.
O prefeito ressalta que atualmente cerca de 50% do total de recursos que são repassados para a unidade hospitalar são de incentivos pelos serviços prestados, uma forma de acrescentar valores sobre o custo da tabela SUS. Essa medida é uma maneira de compensar a defasagem da tabela do SUS, que compõe os recursos federais repassados para o hospital.
Em 2018, por exemplo, conforme dados do Departamento da Gestão SUS da Secretaria Municipal de Saúde, os valores recebidos pela Santa Casa de acordo com a tabela SUS, repassados pelo Governo Federal, somaram R$ 21,7 milhões, já de incentivos foram pagos pouco mais de R$ 23 milhões.
Progressão de repasses
Conformes dados das secretarias municipais de Saúde e Finanças de Rondonópolis, os recursos repassados para a Santa Casa, provenientes dos três entes públicos, cresceram entre 2009 e 2018, uma média de 48% ao ano. Em 2009, os repasses somavam aproximadamente R$ 9,2 milhões ao ano enquanto que em 2018, já ultrapassavam os R$ 50 milhões. Para os próximos 12 meses, os valores previstos pelo convênio chegam a R$ 74 milhões.
Fonte | Assessoria
