O secretário municipal de Gestão Argemiro Ferreira atendeu na manhã desta quinta-feira (03) na Prefeitura de Rondonópolis os agentes de vigilância do município para explicar a posição da administração diante do processo referente ao pagamento do retroativo referente ao adicional de insalubridade/periculosidade junto a administração que depende agora de decisão judicial.
Desde outubro de 2018, a administração implantou o pagamento da periculosidade para a categoria, após isso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR) entrou com uma ação requerendo que fosse feito o pagamento retroativo.
“O prefeito Zé Carlos do Pátio implantou o pagamento da periculosidade desde outubro de 2018, uma decisão administrativa independente da decisão judicial, tendo em vista o entendimento que a implantação deveria ocorre tão logo ocorresse o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)”, explicou Argemiro.
Ocorre que com o processo referente ao pagamento retroativo em julgamento, a categoria viabiliza agora uma câmara de conciliação.
“A categoria deseja que o prefeito vá para uma câmara de conciliação, o que por orientação da própria Procuradoria e parecer, ele deve aguardar a decisão do tribunal para que possa tomar qualquer decisão. Caso contrário, se o prefeito for para uma câmara de conciliação e o tribunal julgar diferente, ele pode até mesmo responder por improbidade”, esclareceu o secretário.
Argemiro ainda explicou que a administração desde o início tem buscado atender a categoria. “Portanto há uma boa vontade, toda vez que solicitado, a categoria foi recebida pelo prefeito, porém obrigatoriamente temos que aguardar agora o julgamento pelo tribunal para que possa tomar qualquer decisão futura”, concluiu.
Fonte | Assessoria
