Um grupo de músicos de Rondonópolis esteve na Câmara Municipal de Vereadores, na Sessão Ordinária realizada quarta-feira (17), para pedir apoio dos parlamentares e também a realização de uma Audiência Pública para que seja discutido, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) criado pela Prefeitura Municipal e o Ministério Público e firmado em 2013, o qual diz que, o som máximo permitido nos estabelecimentos da cidade é de no máximo 70 decibéis.
Os vereadores concederam ao Presidente da Associação dos Músicos de Rondonópolis Maximiano Ferraz, um tempo de cinco minutos na Tribuna, para que pudesse fazer a sua reivindicação, ele falou que é preciso que sejam feitas mudanças na Lei do Silêncio, haja vista que anos atrás aconteceu a mesma proibição, porém depois de um estudo que fizeram, a lei foi repensada e entraram num consenso de até 80 decibéis. No entanto, tempos depois foi feito este TAC, e que volta a ser um problema para os músicos da cidade.
“Nós sentimos que este TAC é uma improbidade, haja vista que tem um trabalho de campo e uma Lei, e quando temos um TAC e uma Lei trabalhando de forma iguais, que as duas têm o mesmo sentido, uma tem que cair, e a lei federal não vai cair, o que tem que cair é o TAC”, disse Maximiano Ferraz.
O presidente conta que no município, tem cerca de cinco mil trabalhadores na indústria noturna, e que estão reivindicando o direito de trabalhar com tranquilidade. Aproveitou a oportunidade e pediu que seja feita uma Audiência Pública para discutirem a Lei do Silêncio.
O vereador Adonias Fernandes (MDB), acatou a sugestão e pediu que fosse incluído na pauta de votação de ontem mesmo, a realização desta Audiência Pública, os vereadores aprovaram e está marcada para o dia 29 de julho de 2019, às 19h00 no auditório da Câmara de Vereadores de Rondonópolis.
Fonte | Assessoria
