As modificações na legislação do ICMS para adequação às normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Consfaz) será tema da palestra ministrada pelo consultor econômico-tributário da Fecomércio, Múcio Ferreira Ribas, que acontece na quinta-feira (9), no auditório da CDL de Rondonópolis.
Atualmente, Mato Grosso possui o recolhimento conhecido como Garantido, o que implica a taxação já na entrada da mercadoria e difere da forma de arrecadação dos demais estados e deverá fazer encaminhamentos das legislações sobre a manutenção dos benefícios aos setores nos próximos dois meses para apreciação da Assembleia Legislativa.
A palestra será para explanar aos empresários os encaminhamentos a serem feitos pelo Governo e pela Assembleia Legislativa para a manutenção ou modificação da legislação em vigor, que está sendo questionada pelo Confaz.
A palestra é gratuita e está sendo realizada para conscientizar os empresários principalmente dos setores de varejo e serviços sobre as prováveis mudanças incluindo a possibilidade de mudanças de alíquotas.
Múcio Ribas tem experiência no assunto e é ex-assessor de Relações Federativas e Fiscais do Estado. Na oportunidade, também irá explanar sobre as mudanças que estão tramitando no Congresso Nacional.
Para participar, o empresário precisa confirmar a presença na CDL ou pelo telefone 66 3423-1277. O evento é uma realização da CDL de Rondonópolis em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista e a Fecomércio do Estado.
Fonte | Assessoria
