Palestra abordará modificações na legislação do ICMS em MT

Palestra abordará modificações na legislação do ICMS em MT

As modificações na legislação do ICMS para adequação às normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Consfaz) será tema da palestra ministrada pelo consultor econômico-tributário da Fecomércio, Múcio Ferreira Ribas, que acontece na quinta-feira (9), no auditório da CDL de Rondonópolis.

Atualmente, Mato Grosso possui o recolhimento conhecido como Garantido, o que implica a taxação já na entrada da mercadoria e difere da forma de arrecadação dos demais estados e deverá fazer encaminhamentos das legislações sobre a manutenção dos benefícios aos setores nos próximos dois meses para apreciação da Assembleia Legislativa.

A palestra será para explanar aos empresários os encaminhamentos a serem feitos pelo Governo e pela Assembleia Legislativa para a manutenção ou modificação da legislação em vigor, que está sendo questionada pelo Confaz.

A palestra é gratuita e está sendo realizada para conscientizar os empresários principalmente dos setores de varejo e serviços sobre as prováveis mudanças incluindo a possibilidade de mudanças de alíquotas.

Múcio Ribas tem experiência no assunto e é ex-assessor de Relações Federativas e Fiscais do Estado. Na oportunidade, também irá explanar sobre as mudanças que estão tramitando no Congresso Nacional.

Para participar, o empresário precisa confirmar a presença na CDL ou pelo telefone 66 3423-1277. O evento é uma realização da CDL de Rondonópolis em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista e a Fecomércio do Estado.

Fonte | Assessoria

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