A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (10.04), requerimento do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) para realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema Aposentadoria Especial na PEC 6/2019 – Nova Previdência. O parlamentar de Mato Grosso quer que o Congresso Nacional debata melhor a situação dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde para afastar eventuais riscos de perda de direitos na Reforma da Previdência.
Agentes nocivos são aqueles que podem trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, em função da natureza da concentração, da intensidade e do fator de exposição nos ambientes de trabalho. Como exemplo de agentes nocivos cita-se: ruídos, vibrações, calor, frio, umidade, eletricidade, pressões anormais, radiações ionizantes e radiações não ionizantes.
A legislação atual possui regras específicas para a aposentadoria desses trabalhadores. Como exemplo na área da saúde, pode-se mencionar os funcionários que trabalham em locais com pacientes, com atendimento na recepção, ambientes de realização de curativos e cuidados, assim como em ambientes cirúrgicos e qualquer outro ambiente hospitalar.
“É um tema delicado, envolve a aposentadoria de trabalhadores que se expõem de forma permanente a agentes nocivos à saúde. No nosso entendimento, a proposta em tramitação no Congresso da Reforma da Previdência pode representar sérios prejuízos a milhões de brasileiros. Entendo que muitos estão recebendo um tratamento cruel. Para afastar dúvidas e melhorar o texto é que apresentamos a proposta do debate”, justificou o deputado.
A data da Audiência Pública e os convidados devem ser oficializados na próxima semana pela Comissão de Seguridade Social.
Confira os requerimentos:
https://www.camara.leg.br/
Fonte | Assessoria
