Estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar ecologicamente correto, englobando o desenvolvimento tecnológico, em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais; estes são os principais objetivos do Projeto de Lei de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A proposta dispõe sobre a política estadual de Incentivo ao aproveitamento da energia solar, e que ainda tem como metas: fomentar a geração de energia fotovoltaica e criar alternativas de emprego e renda.
Pelo Projeto de Lei vai caber ao Poder Executivo: apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem como fonte subsidiária de energia, a utilização de equipamentos de energia solar; criar linhas de financiamento para aquisição de equipamentos para a geração de energia junto às instituições financeiras do Estado.
O projeto ainda prevê que o Estado deve estimular atividades utilizando fonte de energia solar; além parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais, com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela Política de que trata esta Lei, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica.
Fora isso, a Lei ainda prevê a criação de mecanismos para facilitar o fomento do uso e a comercialização dos produtos inerentes ao sistema da energia solar; articular as políticas de incentivo à tecnologia com os programas de geração de emprego e renda, buscando desenvolvimento integrado.
Por outro lado, a proposta ainda incentiva criar campanhas de promoção dos produtos e da utilização da energia solar, apoiando e estimulando a sua colocação no mercado; identificar áreas com dificuldades de abastecimento ou falta de energia elétrica que possam ser supridas com energia gerada através de painéis solares e desenvolver outras ações destinadas a racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no Estado de Mato Grosso.
Fonte | Assessoria