O prefeito Zé Carlos do Pátio anunciou nesta quarta-feira (27) que vai voltar a fazer o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais. A decisão saiu após conclusão do Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) que comprovou por meio de pesquisa in loco quais os cargos e servidores que, de fato, têm direito.
Os nomes dos servidores que vão receber e também os que não têm direito ao adicional, conforme o relatório, estão publicados no Diário Oficial do município – Diorondon. Os servidores que se sentirem prejudicados podem recorrer à decisão por meio de recurso administrativo, protocolado até o dia 15 de março, para a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas.
Os vereadores que fazem parte da comissão de saúde da Câmara Municipal, Fabio Cardozo, Jailton do Pesque Pague, Helio Pichioni e Reginaldo Santos definiram em conjunto com o prefeito sobre a prorrogação. Essa comissão também havia solicitado para Prefeitura a realização desse levantamento para regularizar a questão.
Toda pesquisa e elaboração do LTCAT foi feito por uma empresa especializada, segundo informou o secretário de Gestão de Pessoas do município, Argemiro Ferreira, atendendo uma determinação do Ministério Público do Trabalho e recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
O laudo atende também uma solicitação feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) para indicar os trabalhadores que devem receber o benefício.
Fonte | Assessoria
