O governador Mauro Mendes (DEM) deve assinar na segunda (18) um decreto que cria a Superintendência de Monitoramento da secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A estrutura servirá para monitorar grandes empresas e contribuintes e evitar sonegação na cobrança do ICMS.
A informação foi revelada pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, após reunião com empresários para discutir uma minirreforma do ICMS. Na ocasião, ele destacou a atuação da pasta no combate aos sonegadores. Cita a compra de um sistema de big data, que centraliza informações sobre a arrecadação para monitoramento em tempo real.
“Estamos criando uma superintendência de monitoramento e o governador deve assinar um decreto até segunda com a criação dessa estrutura dentro da Secretaria de Fazenda, em que nós vamos passar a monitorar os grandes contribuintes e também todos os demais contribuintes em outra unidade. Nós vamos colocar foco no combate à sonegação, como viemos fazendo sempre”, declarou.
O secretário lembrou que duas operações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública e pelo Ministério Público, Crédito Podre e Notas Frias, tiveram início com a fiscalização da Sefaz.
Na Assembleia, uma CPI está em vias de ser instaurada para investigar a sonegação e a renúncia fiscal no Estado. Liderada pelo deputado de oposição Wilson Santos (PSDB), a comissão pretende dar continuidade a outras duas apurações já realizadas na Assembleia entre 2014 e 2016.
“Tem que ser resolutiva. O que nós apregoamos é que traga contribuições ao Estado. Mas não dizer que a Secretaria de Fazenda não está cumprindo seu papel. A Sefaz cumpre seu papel e de forma muito efetiva, isso nós precisamos deixar claro. O que nós precisamos é aperfeiçoar os nossos mecanismos e estamos trabalhando nisso”, defendeu o secretário.
O secretário de Fazenda ainda pediu apoio dos deputados estaduais para aprovação de uma minirreforma tributária enviada pelo governo à Assembleia. O Executivo busca simplificar a arrecadação do ICMS, sem alteração nas alíquotas pagas pelos contribuintes.
“Essa reforma do ICMS, dentro daquilo que nós poderíamos fazer, nós estamos fazendo. Não é uma reforma de governos, essa é uma reforma de Estado”, disse Gallo.
Fonte | RD News
