Ação tramita em sigilo e não revela tipo de fraude; E.G.S. já esteve preso na Operação Mala Preta
A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, determinou que o fiscal de tributos estaduais (Grupo TAF), E.G.S., e a Organização Estrela de Móveis e Eletrodomésticos, de Goiás, devolvam mais de R$ 4,7 milhões aos cofres públicos estaduais.
Na mesma decisão, publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) na sexta-feira (25), a juíza Celia Regina Vidotti também determinou que o empresário Carmando Xavier Dias tenha os direitos políticos suspensos por 8 anos – mesma condenação que sofreu o servidor da Sefaz-MT. Ambos deverão pagar ainda, solidariamente, o valor de R$ 135.644,26 aos cofres públicos estaduais.
O trio – E.G.S., a Organização Estrela de Móveis e Carmando Xavier -, deverá ainda pagar uma multa equivalente a 10 vezes o salário de Edson Siqueira, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data da sentença, mais correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente, os vencimentos brutos do servidor ultrapassam R$ 31 mil.
Todos os condenados também estão proibidos de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais do Governo por 10 anos. Além dos outros pagamentos, O servidor terá que restituir os cofres públicos, sozinho, em R$ 441.394,66. A juíza decretou a perda de sua função pública e também o proibiu de ocupar cargos públicos por um período de 8 anos.
O processo que condenou o servidor tramita em segredo de Justiça, porém, o funcionário público já foi alvo da operação Mala Preta e chegou a ser preso em 2009 por um desvio de R$ 4 milhões. Posteriormente, ele foi exonerado do serviço público – conseguindo voltar em 2014 após decisão do ex-governador Silval Barbosa.
Fonte | Folhamax
