Materiais de campanha da chapa “OAB para Todos” foram flagrados pela reportagem em vários locais do fórum de Rondonópolis, o que é proibido. A chapa é liderada pelo atual presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondonópolis, o advogado Stalyn Paniago Pereira, que disputa a reeleição.
A propaganda de campanha irregular, conforme mostram fotos e vídeos, pode dar muita dor cabeça à Chapa do advogado Stalyn, pois pode levar a pedidos de cassação do seu registro por ferir as regras da disputa eleitoral pelo comando nos próximos três anos da subseção mais importante do interior do estado.
A previsão que pode levar à cassação da chapa do atual presidente da Subseção da Ordem faz parte do inciso IV do art. 133 do Regulamento Geral da OAB.
“Art. 133. Perderá o registro a chapa que praticar ato de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, ou for diretamente beneficiada, ato esse que se configura por: (…) IV – uso de bens imóveis e móveis pertencentes à OAB, à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de serviços por estes custeados, em benefício de chapa ou de candidato, ressalvados os espaços da Ordem que devam ser utilizados, indistintamente, pelas chapas concorrentes” diz o trecho do RGA.
Diante de tal prática, que pode ser considerado abuso de poder econômico e político, ainda que eleita a Chapa OAB Para Todos, liderada pelo atual presidente, poderá não tomar posse, caso venha ganhar eleição e o seu registro de candidatura seja cassado.
Marcada para o próximo dia 23 de novembro, das 9h às 17h, a eleição conta com três chapas inscritas. Além da “OAB para Todos”, concorrem ao pleito as chapas: “OAB Ética e Forte”, encabeçada pelo advogado Ronaldo Batista; e a “4ª Via Contra o Empobrecimento da Advocacia”, liderada pelo advogado Hélio Fialho Júnior.
OUTRO LADO
Leia esclarecimento:
Da Redação
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