Para o procurador Ângelo Giardini de Oliveira, não há impedimento para a ex-presidente concorrer nas eleições deste ano
Em parecer, o procurador Ângelo Giardini de Oliveira considerou que não há impedimento para a ex-presidente, destituída do cargo em processo de impeachment, concorrer nas eleições deste ano. Líder nas pesquisas de intenção de voto, Dilma é alvo de sete impugnações no TRE-MG.
“A nosso ver, a decisão do Senado Federal de realizar o ‘fatiamento’ do julgamento é insuscetível de revisão judicial por esse egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, justificou Giardini. O procurador cita parecer do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e decisão do ex-ministro Teori Zavascki no sentido de que a posição do Senado, nesse caso, não pode ser revista.
O argumento principal das contestações é que, ao ser cassada, Dilma também deveria ter ficado inelegível por oito anos. Mas não foi esse o entendimento do Senado, ressaltou o procurador. Entre os pedidos de impugnação sofridos por Dilma, destaque para o que foi apresentado pela candidata a deputada federal Daniele Ditz Cunha (MDB-RJ), que é filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Mesmo com o parecer favorável à candidatura de Dilma, Angelo Giardini abriu prazo para que Dilma se manifeste sobre as contestações à sua candidatura.
Fonte | O Tempo
