O vereador Professor Silvio Negri (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01/2018, que determina que os postos de combustíveis informem ao consumidor, através de placas instaladas em local visível, a origem do combustível comercializado, alertando se o produto é refinado ou formulado.

O vereador explica que o combustível formulado não é irregular, mas por ser um produto feito a partir de sobras de combustível comum, misturado com outras substâncias, torna sua qualidade inferior. “Sua comercialização é autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), porém os consumidores precisam saber que tipo de produto estão adquirindo”, alerta.

O Projeto será votado na Sessão desta quarta-feira (21), e mesmo que for aprovado só entrará em vigor após ser analisado e sancionado pelo Poder Executivo.

Fonte | Assessoria