Lei que proíbe a pesca em MT é inconstitucional e viola Tratados Internacionais de Direitos Humanos

A conclusão está em Nota Técnica emitida esta semana pela DPU sobre a Lei nº 12.197/2023 A Defensoria Pública da União (DPU), por intermédio da Defensoria Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso (DRDH/MT), emitiu Nota Técnica sobre a Lei Ordinária n° 12.197, sancionada em 20 de julho de 2023, pelo Governo […]

Organização de Direitos Humanos se manifesta contra atos antidemocráticos

Entidade considera atos um ataque inaceitável. A organização internacional não governamental Human Rights Watch (HRW) divulgou na noite de ontem (8) nota em que condena os atos de violência e vandalismo que ocorreram em Brasília. Segundo a organização, os atos “constituem um ataque inaceitável contra as instituições democráticas brasileiras por […]

Conheça o perfil do novo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida

Advogado, professor e escritor atuará na promoção de direitos, defesa e proteção da diversidade social brasileira. Neste domingo (1°), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu terceiro mandato, deu posse aos 37 novos ministros do governo federal. Entre eles, está o atual gestor do Ministério dos […]

OAB e Corte Interamericana de Direitos Humanos selam acordo de cooperação

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quarta-feira (24/8) da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação e de Intercâmbio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O objeto do acordo é o estabelecimento de cooperação mútua entre a OAB e a Corte IDH, […]

Assembleia-geral da ONU suspende Rússia do Conselho de Direitos Humanos

A Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU) suspendeu a Rússia, nesta quinta-feira (7), do Conselho de Direitos Humanos da organização, em represália pela invasão da Ucrânia. Dos 193 Estados-membros da assembleia, 93 votaram a favor da suspensão, enquanto 24 votaram contra e 58 se abstiveram, incluindo o Brasil. Isto pode sugerir […]

Fórum vai debater políticas públicas de direitos humanos para as empresas

Iniciativa é parte da campanha Responsabilize-se. Proposta do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos para incentivar ações de direitos humanos no ambiente corporativo Um encontro de especialistas, autoridades nacionais e internacionais e sociedade civil vai realizar um debate importante: os impactos da atividade empresarial sobre os direitos […]

Ministério quer aprimorar o acesso aos direitos humanos de imigrantes venezuelanos

Pessoas com maior vulnerabilidade como crianças, adolescentes e indígenas são o foco do aperfeiçoamento das ações As ações de direitos humanos direcionadas ao acolhimento e à integração de imigrantes venezuelanos no Brasil foram temas de reunião entre a secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e […]

Relatório da HRW ignora medidas adotadas pelo governo para proteger direitos humanos na pandemia

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem trabalhado as políticas de enfrentamento à violência, inclusive durante o período da pandemia de Covid-19, em várias frentes como planejamento, comunicação, saúde, ação social e articulação com outros ministérios. O Governo Federal elaborou e está executando um Plano […]

Damares assumirá Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Pasta será criada no governo Bolsonaro e ficará responsável pela Funai A advogada Damares Alves assumirá o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O nome foi anunciado hoje (6) pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil. Assessora do senador Magno Malta (PR-ES), Damares comandará […]