O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que estão abertas as inscrições para uma vaga de juiz-membro substituto, categoria de juiz de Direito. As inscrições dos magistrados interessados devem ser efetuadas somente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br até o dia 30 de maio.
O processo de seleção é necessário devido ao encerramento do primeiro biênio do juiz Ednei Ferreira dos Santos, no dia 11 de julho de 2021. O certame é regido pelo Edital TJMT/TP N. 05/2021. Acesse AQUI o documento.
No TRE-MT, cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º). A rotatividade dos Juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos Tribunais Eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.
Via | Assessoria TRE-MT
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