Defensoria Pública de Mato Grosso provou, através de imagens de câmeras de segurança, que foi outra pessoa que compareceu nas audiências do processo, utilizando os dados do técnico.

Um técnico de som e iluminação de 35 anos ficou preso 82 dias na Penitenciária Central do Estado (PCE) por um crime que não cometeu após um criminoso usar sua identidade nas audiências para responder a processo por tráfico, formação de quadrilha e porte ilegal de arma.

Ele retomou a liberdade e teve parte da injustiça corrigida, após a Defensoria Pública de Mato Grosso provar, através de imagens de câmeras de segurança, que foi outra pessoa que compareceu nas audiências do processo, utilizando os dados dele.

O técnico foi preso no dia 26 de outubro do ano passado. Policiais chegaram em sua casa, no bairro Três Barras, em Cuiabá, para cumprir o mandado de prisão em seu nome. A pena estabelecida era de 14 anos, em regime fechado.

A esposa do profissional conta que ela dava banho no filho de três anos, quando ouviu alguém gritar para que ela fosse para a sala. Ao chegar no cômodo, o marido já estava algemado.

A polícia falou que era para a mulher ir até a Polinter com um advogado. Mas não explicou porque o técnico estava sendo preso.

Um colega de trabalho da vítima encontrou um advogado que prometeu que resolveria a situação. Porém, sem dinheiro, a família conta o advogado não fez nada para resolver a situação.

O defensor público que atua no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, com presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), José Carlos Evangelista Santos, informa que ouviu a história e, com auxílio de estagiários e servidores, foi atrás do processo, que correu na 5ª Vara Criminal de Rondonópolis.

“Com base na história que ela contou, de que o marido nunca tinha sido preso, não respondia por crimes e que era um trabalhador, analisamos todo o processo e solicitamos imagens das audiências na Justiça, em Rondonópolis. Quando as imagens chegaram, vimos que ele não era a pessoa que respondeu ao processo”.

José Carlos Evangelista identificou, com base em informações de Silva, que o preso que respondeu ao processo era Renan Briner dos Anjos, que respondia por roubos, tráfico e por ostentar em mídias sociais grande volume de dinheiro e armas. Renan morreu em 2014, num confronto armado com a polícia.

Ainda segundo a vítima, Renan foi namorado de uma de suas primas e tinha acesso à casa de sua mãe, onde ele acredita, possa ter pego o seu nome completo, de seus pais e o número de seu registro geral (RG), dados que foram usados quando de sua prisão em Rondonópolis.

De posse das informações e das imagens das audiências, o defensor entrou com o pedido de alvará de soltura em nome do trabalhador, na 2ª Vara Criminal de Cuiabá.

Ele solicitou ainda que a Vara de Cuiabá informe a de Rondonópolis sobre o conflito de identidades e peça a correção das informações no processo. E ainda, que a ação de execução da penal seja extinta, diante do registro da morte de Anjos.

Ilegalidade

Ao ser questionado sobre quais as principais falhas do sistema segurança e justiça que possibilitam erros e ilegalidades como essas, o defensor afirma que entre elas, está a inexistência de um sistema que cheque, de forma eficaz, se a identidade de um preso é de fato a que ele declara ser, na hora da prisão.

“Muitos presos não portam documentos quando são presos e eles declaram seus nomes e identidades e se essa checagem não é feita no inquérito e no processo, injustiças como essas se tornam comuns. A chance que um preso inocente tem de falar e ser ouvido é na frente de quem cumpre o mandado de prisão, do juiz e de sua defesa. Se nesses momentos ele não é ouvido, a injustiça é perpetrada”, avalia.

O alvará de soltura em nome foi dado pelo juiz Geraldo Fidelis Neto, em audiência realizada na sexta-feira (22).

Cuidado

José Carlos Evangelista reforça que diante do fato de presos acusados de vários crimes usarem nomes e registro de identidade de outras pessoas, ao serem presos, é fundamental que esses dados sejam preservados.

“É muito importante tomar cuidado com esses documentos, não deixar fácil e nem em mãos de pessoas que não confiamos. O dano moral, econômico e psicológico que essa prisão ilegal causou nessa família, dificilmente será reparado”, disse.

Via | G1

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