– Memorando de Entendimento quer ampliar disseminação de dados corretos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram, nesta segunda-feira, 26 de outubro, um Memorando de Entendimento para apoio conjunto ao enfrentamento à desinformação no processo eleitoral, tendo como foco as informações relacionadas às ações de saneamento básico nas cidades brasileiras.

Em agosto de 2019, o TSE criou o Programa de Enfrentamento à Desinformação para as Eleições 2020. O intuito do projeto é combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral. Em razão disso, o BNDES ressaltou o desejo de colaborar com o Tribunal para a implementação de medidas concretas para o enfrentamento à desinformação e para a identificação de pautas de impacto econômico-social de interesse da coletividade e seus gestores públicos, especialmente as relacionadas à situação do saneamento básico no Brasil, durante as Eleições 2020.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ressaltou que a parceria vai ampliar o acesso a todos os eleitores de forma segura e assertiva, por meio do site e outros mecanismos digitais, as informações sobre situação do saneamento básico do país, para que os eleitores tenham a visão real da baixa distribuição de um direito básico à população, que é competência dos municípios

A parceria entre BNDES e TSE visa promover medidas para estimular o acesso dos envolvidos nas Eleições 2020, englobando a comunidade, candidatos e demais interessados, com conteúdos que destacam dados sobre saneamento básico, entre outros elementos da infraestrutura econômica, social e urbana.

Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a união de esforços entre o BNDES e a Justiça Eleitoral para garantir que eleitores tenham acesso a notícias e informações verídicas vem ao encontro do interesse da coletividade junto ao processo eleitoral, de modo que os eleitores possam exercer o seu direito de voto de forma consciente e informada. A parceria entre as entidades terá duração até o fim de 2021.

Universalização do saneamento básico

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoia a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil estruturando projetos de concessões públicas e financiando empresas que proveem os serviços, atualmente, norteada pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado neste ano pelo governo federal.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS, 2018) e o Instituto Trata Brasil, mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso a saneamento no país e 35 milhões não possuem água tratada em suas residências.

Sobre o TSE – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15.7.1965). O TSE tem ação conjunta com os tribunais regionais eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.

A Corte é composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

O TSE é presidido por um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o presidente Ministro Luís Roberto Barroso. O vice-presidente é o Ministro Luiz Edson Fachin.

Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

Fonte | Assessoria BNDES

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