Ex-vereador Lutero Ponce foi condenado por montar uma organização criminosa na Câmara de Cuiabá

O juiz Marcos Faleiros da Silval, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda a 17 anos e oito meses de prisão e mais 100 dias de multa. Ele e mais oito pessoas foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de desviar R$ 7, 7 milhões da Câmara de Cuiabá, por meio de um esquema fraudulento de dispensa de licitação.

Foram condenados com a mesma pena de Lutero o ex-chefe da comissão de licitação da Câmara, Ulisses Reiners Carvalho; o ex-controlador interno da Câmara, Átila Pedroso; e o ex-servidor Luiz Henrique. Já Ítalo Griggi Filho, Leandro Henrique de Arruda Axkar, Ana Maria Alves das Neves, Helio Hudson Oliveira Ramos e Marcos David Andrade foram condenados a 15 anos de prisão.

Conforme a denúncia do MPE, o grupo criminoso planejava e executava simulação de compras e contratações de serviços pela Câmara, por meio de cartas convites e dispensa de licitações, “cujos pagamentos foram embolsados pelos agentes criminosos no montante de R$ 3,9 milhões”.

O MPE destacou ainda que o esquema liderado por Lutero “realizava a contratação de pessoas jurídicas e físicas sem a realização do devido processo licitatório”. A estimativa de desvio de dinheiro público, segundo a denúncia, foi no montante de R$ 7.794.659,33.

Na sentença, Faleiros destacou que o crime foi comprovado por provas robustas, como anotações, depoimentos de testemunhas e saques bancários dos envolvidos. Destacou que os agentes fizeram compra simulada de produtos para a Câmara, o que causou grande prejuízo ao erário público, “verbas estas que deveriam estar sendo aplicadas em favor da sociedade”.

O magistrado ressaltou ainda que os réus poderão recorrer ao Tribunal de Justiça – órgão de segunda instância – em liberdade, em razão do princípio “da não culpabilidade e pelo fato de até o momento não haver alteração de situação fática capaz de justificar prisões cautelares”.

Fonte | Repórter MT

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