Tag: STF
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STF reconhece autonomia da Prefeitura para decidir medidas restritivas
Tempo de Leitura: 3 minutosEm decisão, ministro Dias Toffoli apontou que o Município não está subordinado ao decreto do governo estadual A Prefeitura de Cuiabá obteve deferimento de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal…
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Rondonópolis | STF suspende decisão do TJMT e comércio local reabrirá a partir de segunda-feira
Tempo de Leitura: 2 minutosA Prefeitura de Rondonópolis, através da Procuradoria Geral do Município, entrou com pedido de suspensão da liminar do desembargador Mário Kono de Oliveira do Tribunal de Justiça do Mato Grosso,…
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STF determina que União exclua Estado de MT de cadastro de devedores
Tempo de Leitura: 2 minutosO Estado foi incluído nos sistemas após suspeita de sobrepreço no convênio firmado para aparelhamento aeronáutico do CIOPAER em 2010. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou…
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STF mantém divisa entre Mato Grosso e Pará, após 20 anos de briga judicial
Tempo de Leitura: 2 minutosPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 714, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso com o objetivo de…
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STF: É válida suspensão imediata de CNH se motorista ultrapassa 50% da velocidade permitida
Tempo de Leitura: 4 minutosPor maioria de votos, foi julgada improcedente ação da OAB que questionava trecho do CTB sob o argumento de ferir o devido processo legal e o direito de defesa. Em…
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STF suspende verba indenizatória para conselheiros do TCE-MT e secretários estaduais
Tempo de Leitura: 2 minutosA lei de autoria do TCE e que foi modificada pela ALMT para ampliar a concessão do benefício a membros do Executivo foi sancionada pelo governador em março. O Supremo…
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STF autoriza governo de MT a utilizar R$ 72 milhões da operação Lava Jato para conter pandemia de coronavírus
Tempo de Leitura: 2 minutosA proposta de ajuste é sobre o acordo da destinação de valores, conforme requerido pelos estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou Mato Grosso…
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Aras entra com ação no STF para barrar “bônus covid” a procuradores do Mato Grosso
Tempo de Leitura: 2 minutosA “ajuda de custo” de R$ 1 mil foi criada para procuradores e promotores do Mato Grosso não desembolsarem gastos com a própria saúde O procurador-geral da República, Augusto Aras,…
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Bolsonaro, Guedes e empresários fazem audiência com Toffoli no STF
Tempo de Leitura: 3 minutosComitiva com o presidente, ministros e representantes da indústria foi caminhando até o Supremo. Empresários falaram sobre crise do setor O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes,…
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OAB e partidos vão ao STF contra compartilhamento de dados das teles com IBGE
Tempo de Leitura: 2 minutosO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entraram com…
