“Constituição é o limite entre imposições estatais e a autonomia individual”, afirma Mérces da Silva Nunes O assunto já tem o mínimo regimental de quatro votos para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta: a obrigatoriedade de vacinação de crianças e adolescentes pelos pais. Afinal, o Estado pode […]
