Tag: obrigatoriedade
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Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos
“Constituição é o limite entre imposições estatais e a autonomia individual”, afirma Mérces da Silva…
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Mato Grosso | Fiscalização para uso obrigatório de máscara começa nesta terça-feira (5)
A aplicação de multa aos estabelecimentos privados, em todos, os 141 municípios de Mato Grosso,…