Tag: lei
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Governo de MT sanciona lei que protege mulheres ameaçadas em bares, restaurantes e casas noturnas
Tempo de Leitura: < 1 minutosConforme a lei, os estabelecimentos devem desenvolver formas de comunicação simples e discretas, no intuito de diminuir o número de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. O governador Mauro…
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Lei que proíbe divulgar imagens dificulta prisão de estupradores, diz Secretário
Tempo de Leitura: 4 minutosAlexandre Bustamante diz que, no caso de estupro, a divulgação da imagem do suspeito encoraja outras vítimas do criminoso a denunciarem Em vigor desde o dia 03 de janeiro de…
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Polícia de MT não divulgará imagens de bandidos para a imprensa
Tempo de Leitura: < 1 minutosA Polícia Militar de Mato Grosso já começou a informar aos jornalistas, nos resumos de ocorrências, que está proibida a divulgação de imagens de bandidos, mesmo que estejam de costas….
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Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista
Tempo de Leitura: 2 minutosTrecho que obrigava sessões especiais de cinema foi vetado O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do…
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Lei de Abuso de Autoridade proíbe polícia de divulgar nomes e imagens de bandidos
Tempo de Leitura: < 1 minutosO projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que passou a valer desde a última sexta-feira (03), proíbe a polícia de divulgar os nomes e imagens de bandidos presos, nem…
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Sancionada lei que proíbe cães sem coleira e focinheira em locais públicos e de grande circulação
Tempo de Leitura: 2 minutosO governador Mauro Mendes sancionou a lei que proíbe que cães de médio e grande porte passeiem sem coleira e focinheira em locais públicos e de grande circulação de pessoas….
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Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
Tempo de Leitura: 2 minutosA Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por…
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Lei do silêncio passa a valer 24 horas em Primavera do Leste (MT) e multa chega a R$ 3,7 mil
Tempo de Leitura: 2 minutosTambém não será permitida a permanência de caixas de som em portas ou calçadas de estabelecimentos comerciais. A cidade de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, passa a…
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Senado aprova Lei Romeo Mion, para pessoas com autismo
Tempo de Leitura: 2 minutosFilho de Marcos Mion foi homenageado com a legislação; apresentador foi informado da decisão no lançamento de seu novo livro Marcos Mion comemorou, em seu Instagram, a aprovação da Lei Romeo Mion no…
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Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
Tempo de Leitura: < 1 minutosA partir de agora, quem for pego em flagrante vai ter que pagar multa de R$ 1.467,35, além de ter o veículo removido para um pátio A partir deste sábado (5),…
