Tag: lei
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Erros e Acertos da Nova Lei de Licitações e Contratações
Tempo de Leitura: 3 minutosCom as melhores intenções e depois de muitos anos de discussão, foi sancionada no último mês, pelo presidente Jair Bolsonaro a nova lei de licitações públicas, que vem para substituir…
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Nova Lei das Falências beneficia empresas em recuperação judicial
Tempo de Leitura: 2 minutosEspecialista comenta os aspectos positivos da derrubada de vetos presidenciais que integravam a lei Recentemente, o Congresso Nacional derrubou 12 dos 14 vetos que tinham sido impostos pelo presidente Jair…
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MPMT requer suspensão de lei que libera funcionamento de igrejas e templos
Tempo de Leitura: 3 minutosO procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira propôs junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 1004840-24.2021.8.11.0000), com pedido liminar,…
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Todos são iguais perante a lei? Artigo 5º da CF
Tempo de Leitura: 3 minutosAo que parece, esse é o país onde os que se acham diferentes fazem questão de se segregar, de ser notados como desiguais, exigem tratamento especial, benefícios e privilégios, distanciando-se,…
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Lei da Importunação Sexual completa dois anos
Tempo de Leitura: 2 minutosCriminalista Leonardo Pantaleão exalta a Lei e explica as diferenças paras os crimes de estupro e assédio Sancionada em 24 de setembro de 2018, a Lei da Importunação Sexual (13.718),…
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Saneamento: entre a lei e a realidade
Tempo de Leitura: 2 minutosA aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento traz esperança para a população que vive em áreas insalubres, além de oportunidades e uma maior segurança jurídica para empresas privadas interessadas…
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Lei sobre a proteção de dados entrará em vigor, mas empresas ainda não se adequaram
Tempo de Leitura: 3 minutosPara resguardar a privacidade da população, LGPD prevê que as empresas informem quais os dados possuem e justifiquem a necessidade de armazenamento Após dois anos desde sua sanção, estima-se que…
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Tangará da Serra | Vereadores aprovam lei que proíbe prefeito de fechar comércio durante pandemia do coronavírus
Tempo de Leitura: 2 minutosOs vereadores de Tangará da Serra aprovaram, nesta terça-feira (14), um projeto de Lei complementar que proíbe o prefeito da cidade, Fábio Junqueira, decretar o fechamento do comércio durante a…
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É lei | Uso de máscara continua obrigatório em Mato Grosso
Tempo de Leitura: < 1 minutosEm Mato Grosso continua obrigatório o uso de máscaras faciais por parte da população em estabelecimentos públicos e privados como forma prevenção ao contágio da Covid-19. A medida atende ainda…
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Projeto que cria Lei das Fake News está na pauta desta terça-feira (02)
Tempo de Leitura: 2 minutosEm reunião realizada na manhã desta segunda-feira (1º), os líderes do Senado confirmaram a inclusão do PL 2.630/2020, que tem por objetivo combater as fake news, na pauta da sessão…
