Tag: ICMS
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Presidente sanciona Lei que compensa em R＄ 27 bilhões as perdas de estados e municípios referentes ao ICMS
Tempo de Leitura: 2 minutosCom a sanção, fica assegurado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em 2022 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta…
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Governo de MT e Tribunal de Justiça lançam programa que dá 70% de desconto em débitos de ICMS
Tempo de Leitura: 3 minutosMedida beneficia mais de 11 mil contribuintes que possuem valores cobrados pelo antigo regime de apuração de estimativa simplificado O Governo de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça lançaram…
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Municípios de Mato Grosso devem aderir a sistema da Seaf para receber percentual do ICMS voltado à agricultura familiar
Tempo de Leitura: 2 minutos Com lei aprovada em 2022 pelo Estado, Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) será calculado considerando a adesão ao SEIAF-MT Os 141 municípios de Mato Grosso já podem aderir…
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FNP repudia autoritarismo de Appy
Tempo de Leitura: 2 minutosPrefeitos das maiores cidades do país assinam carta em repúdio à união de ICMS e ISS, imposta por Bernardo Appy, Secretário Especial para a reforma Tributária, que vai retirar a…
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Governo prorroga prazo de adesão a benefício fiscal do setor comercial
Tempo de Leitura: 2 minutosEmpresas do comércio varejista e atacadista podem optar pelo crédito outorgado até dia 28 de fevereiro O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou o…
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Nova regra do ICMS em Mato Grosso beneficia municípios com gestões competentes
Tempo de Leitura: 2 minutosPrefeitos com desempenho ruim sofrerão com perda de arrecadação As novas regras de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, que passam a valer neste…
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Sefaz orienta prefeituras sobre novos critérios para repasse do ICMS aos municípios
Tempo de Leitura: 2 minutosO Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, terá modificações na sua composição a partir…
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Carga tributária será de 2% na importação de insumos agrícolas a partir de 2023
Tempo de Leitura: 3 minutosSetor é beneficiado com redução da base de cálculo do ICMS A Secretaria de Estado de Fazenda orienta os contribuintes quanto à mudança na tributação do Imposto sobre Circulação de…
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Deputados aprovam cartilha do Fundeb que muda critérios de participação dos municípios na arrecadação do ICMS
Tempo de Leitura: < 1 minutosA Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (24), a nova cartilha do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que muda os…
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Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso
Tempo de Leitura: 2 minutosComunicado segue definição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e dos Convênios ICMS 81, 82 e 83/2022 A Secretaria…
