Prefeitura comemora alteração na lei que dispensa consentimento do cônjuge para esterilização cirúrgica

A Prefeitura de Rondonópolis comemorou a alteração de lei do planejamento familiar que passa a permitir que métodos de esterilização como a laqueadura e vasectomia possam ser realizados sem a autorização do cônjuge, garante que a laqueadura seja feita no parto e reduz para 21 anos a idade para consentimento […]