PLC 17/2023, proposto pelo Governo de Mato Grosso, desconsidera representatividade indígena, negra e sindical no CEE Em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei Complementar 17/2023 propõe mudanças na composição e no funcionamento do Conselho Estadual de Educação (CEE). O trecho mais polêmico é o que […]