A medida faz parte de uma Medida Provisória assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. O programa foi lançado na tarde dessa segunda-feira (13), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em cerimônia no Palácio do Planalto. “A casa própria é mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós”, destacou o Presidente Jair Bolsonaro durante evento. “Nós entendemos que [o programa] pode, sim, atingir uma grande parte desse efetivo da segurança, que arrisca sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, disse o Presidente Jair Bolsonaro. “Realmente agora sim, atende aquelas pessoas que por anos ou décadas ficaram esquecidas por parte do Governo Federal”, afirmou. No primeiro ano, o Fundo Nacional de Segurança Pública vai disponibilizar R$100 milhões para a concessão dos subsídios que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário.

Quem tem direito

Serão beneficiados os policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação e guardas municipais. O Habite Seguro atenderá os profissionais que ainda não possuem um imóvel. Os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil contarão com subsídio de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros. O valor do imóvel deverá ser de até R$300 mil. Será possível financiar, pela Caixa, imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados e a construção de imóvel individual. O subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela. Quem recebe um salário maior também poderá ser beneficiado pelo programa, sem subsídio, mas com taxas de juros e benefícios diferenciados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ressaltou que todos os profissionais de segurança terão a oportunidade de adquirir a casa própria. “É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados”, afirmou. Habite Seguro A Caixa é a principal parceira do programa. O Habite Seguro estará disponível para os profissionais da segurança pública, nas agências da Caixa, em cerca de 40 dias. A contratação estará sujeita à aprovação de crédito. Para mais informações, acesse Habite Seguro. Governo lança Habite Seguro.

Via | Gov.br