Inicialmente, a audiência deveria ter acontecido no dia 06 de fevereiro deste ano. No entanto, em razão do aumento do número de casos de Covid-19 naquele momento, foi cancelada pela Assembleia Legislativa e remarcada para esta nova data.
A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo estadual.
Na audiência pública a Sefaz explicará sobre o comportamento da receita e das despesas no período, as metas fiscais estipuladas na Lei Orçamentária Anual e as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado.
O cidadão que tiver interesse em participar da audiência de forma virtual, pode solicitar a inscrição pelo e-mail: participacaopopular@al.mt.gov.br. De acordo com a Casa de Leis, é facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos, conforme cronologia das inscrições.
Via | Assessoria
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