Fidelis informa em decisão, que tomou conhecimento do número de presos sintomáticos dentro da PCE pelo Setor de Saúde do Sistema Prisional e diante da informação, determinou ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que convoque os profissionais de saúde do sistema para que estejam de prontidão, caso tenham que atuar em situação de emergência.
Determina que os secretários de saúde do Estado e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande reestruturem pontos de atenção secundária à saúde dos presos, dentro do presídio, que medicamentos “profiláticos” sejam adquiridos e ministrados a todos eles e que não seja negado atendimento aos presos diagnosticados com Covid-19, no sistema básico de saúde, de ambos os municípios.
Fidelis pede que seja apresentado um fluxo de atendimento, conduzido pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), com participação das secretarias de Saúde Estadual e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, com indicação precisa das ações tomadas e plano de trabalho dos profissionais da saúde na PCE e demais unidades de Cuiabá, no prazo de 24h.
“Infelizmente este magistrado tomou conhecimento de que a PCE está com aproximadamente 600 casos suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus. Em razão desses casos, dois raios da unidade foram isolados, o Shelter e o Raio 1, e, embora a equipe lá existente se desdobre em ações e cuidados, não será suficiente ao atendimento, de modo que, todos os órgãos do sistema de saúde deverão adotar estratégias de isolamento e prevenção daqueles que ainda não foram contaminados”, afirma trecho da decisão do juiz.
Ele ainda determina que o Conselho da Comunidade da Execução Penal adquira quantidade necessária de medicamentos, sugeridos pelos médicos, de forma emergencial, inclusive, buscando apoio junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, se necessário.
Inspeção – O coordenador do Grupo de Atuação Estratégica do Sistema Prisional da DPMT e coordenador do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), André Rossignolo, lembra que a situação do sistema prisional em Mato Grosso é preocupante desde o início da pandemia, por ser historicamente superlotado e por não garantir as condições sanitárias mínimas para evitar a propagação.
“Participamos de uma inspeção, dentro da unidade, do dia primeiro ao dia 5 de junho, junto com o juiz Fidelis e membros do Ministério Público, depois de recebermos denúncias de que lá haviam presos contaminados. Na ocasião haviam quatro presos isolados no Shelter B com sintomas gripais e todos tomavam invermectina. Após essa inspeção, apresentamos um pedido de providências, no qual, entre outras coisas pedimos a testagem em massa”.
Rossignolo lembra que o pedido de providências foi protocolado no dia 10 de junho. “A nossa preocupação era que, diante das condições inadequadas do local – que abriga três vezes o número de presos que a estrutura tem capacidade para receber – o vírus se espalhasse. Localizar os contaminados e separá-los dos saudáveis era importante para tratá-los e tentar evitar a propagação”, avalia.
Rossignolo lembra que ele e os colegas do NEP consideraram a rapidez em que o vírus se propaga, as condições propícias ao vírus dentro da unidade e o colapso do sistema público de saúde, para cobrar as medidas.
“A PCE tem capacidade para 851 presos e hoje estão lá 2.300. Na ocasião do pedido de testagem, cobramos a urgência em se tomar providências e que os testes poderiam auxiliar na triagem. Lembramos que a demora do Estado em agir poderia significar problemas graves” disse.
Rossignolo recorda que em Alta Floresta, dos 66 presos, 54 foram detectados com suspeita de Covid-19 e dois faleceram. O Boletim oficial do sistema prisional de segunda-feira (2/7) indicou que em todo o Estado 139 presos testaram positivo para Covid e 73 servidores. Em quarentena aguardando resultado estão 126 servidores e 42 presos e curados são 93 presos e 25 servidores.
Fonte | Defensoria Pública de Mato Grosso
