A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, revelou a existência de um inquérito, instaurado em 2017, na Polícia Federal para apurar os desvios praticados na Assembleia Legislativa, cujo objetivo era pagar a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o conselheiro afastado Sérgio Ricardo. Até agora, não era de conhecimento público que a PF havia instaurado inquérito para apurar o caso de forma isolada.

A informação consta em um parecer emitido pela procuradora-geral ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26, onde ela se posiciona acerca de um pedido de Sérgio Ricardo e do ex-ministro Blairo Maggi. Por meio de um recurso de embargos de declaração, os dois políticos pedem que a ação que julga a compra da vaga seja remetida ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e não ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), conforme decidido pela Suprema Corte.

Neste caso, os autos viriam para mãos do juiz Jefferson Schneider. “A Primeira Turma tão somente apreciou e afastou a tese da prevenção dos atuais desdobramentos da cognominada Operação Ararath com os fatos que constituíram objeto do Inquérito 3842/DF, não se podendo divisar qualquer contradição com o reconhecimento da concentração dos feitos no Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (Cuiabá), como o processo referente à ação penal instaurada em face dos demais envolvidos no esquema criminoso, pelos mesmos fatos objetos da denúncia encartada nestes atos) e o Inquérito 0168/2017 – SR/PF/MT que apura o próprio esquema de desvio sistemático de recursos públicos imputado ao então deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida e por outros pares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, ao qual remonta a origem do dinheiro repassado a Alencar Soares Filho como parte do pagamento acordado para determiná-lo a solicitar a sua aposentadoria”, diz trecho da fundamentação de Dodge.

O “novo” deve apurar detalhes dos desvios praticados na Assembleia, cuja confirmação já foi feita pelo ex-presidente da Casa, José Geraldo Riva, em depoimento à Justiça de Mato Grosso, em março de 2017, no julgamento dos crimes apurados pela Operação Imperador, que apurou o desvio de R$ 62 milhões do Parlamento. Na oportunidade, Riva afirmou que o ano de 2009 foi praticamente todo voltado a desviar recursos do Parlamento para pagar a cadeira do conselheiro do TCE Alencar Soares, hoje aposentado, que teria custado R$ 15 milhões.

Segundo Riva, R$ 2,5 milhões desviado por meio do esquema descoberto pela Operação Imperador foram utilizados na compra da vaga de Alencar para Sérgio Ricardo. Apesar de a posse ter sido realizada apenas em maio de 2012, as articulações pela suposta venda de vaga em benefício de Sérgio Ricardo, segundo Riva, se iniciaram em 2009.