Nova classificação estabelece três níveis de prioridade para recursos minerais e orientará incentivos, financiamentos e investimentos na indústria nacional
O Governo Federal aprovou uma lista com 27 minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil. A classificação foi apresentada nesta quinta-feira (5), durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
A medida faz parte da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), criada pela Lei nº 15.506, sancionada em setembro deste ano. O objetivo é fortalecer a exploração mineral no país, ampliar a industrialização e reduzir a dependência de fornecedores internacionais.
Os minerais foram divididos em três categorias: prioridade alta, média e baixa. A classificação considera fatores como riscos geopolíticos, concentração mundial da produção, possibilidade de substituição por outros materiais e dependência brasileira de importações.
A definição também deverá orientar a prioridade de acesso aos mecanismos de financiamento e incentivo previstos na nova política.
Veja quais são os 27 minerais estratégicos aprovados pelo Governo
A lista foi organizada em três classes, conforme a importância de cada recurso para a economia, a soberania e o desenvolvimento industrial brasileiro.
Classe I – Prioridade alta
São nove minerais considerados de maior prioridade para a atuação do Governo Federal:
- Terras raras;
- Grafita;
- Lítio;
- Níquel;
- Cobalto;
- Cobre;
- Manganês;
- Silício;
- Urânio.
Classe II – Prioridade média
Oito minerais integram a segunda categoria, que busca fortalecer cadeias produtivas e reduzir vulnerabilidades no abastecimento:
- Tungstênio;
- Cromo;
- Vanádio;
- Tântalo;
- Titânio;
- Fosfato;
- Potássio;
- Enxofre.
Classe III – Prioridade baixa
Outros dez minerais foram classificados na terceira categoria, que prevê acompanhamento estratégico e reavaliação periódica:
- Nióbio;
- Estanho;
- Ferro;
- Zinco;
- Ouro;
- Magnésio;
- Molibdênio;
- Tório;
- Alumínio;
- Grupo da platina.
A classificação não significa que os minerais da terceira categoria sejam economicamente irrelevantes. Ela indica uma prioridade menor dentro dos critérios estabelecidos pela política nacional.
Governo prevê fundo de até R$ 2 bilhões para o setor mineral
Um dos principais instrumentos da nova política é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá contar com participação da União de até R$ 2 bilhões.
A finalidade é reduzir os riscos dos empreendimentos, facilitar o acesso ao crédito bancário e estimular investimentos em pesquisa, exploração e produção mineral.
O fundo também poderá receber recursos de estados, municípios e investidores privados.
Outro mecanismo previsto é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
A iniciativa estabelece um limite de R$ 1 bilhão por ano em créditos fiscais, entre 2030 e 2034, para empresas que investirem no beneficiamento, na transformação mineral e na mineração urbana.
A proposta é estimular que o Brasil deixe de atuar apenas como fornecedor de matérias-primas e passe a desenvolver etapas industriais mais avançadas, agregando valor aos recursos extraídos em território nacional.
Minerais são essenciais para tecnologia, energia e indústria
A importância dos minerais críticos está diretamente relacionada ao avanço tecnológico e à transformação da economia mundial.
Esses recursos são utilizados na fabricação de baterias para veículos elétricos, celulares, computadores, semicondutores, painéis solares, turbinas eólicas, equipamentos de defesa e sistemas de alta tecnologia.
As terras raras, por exemplo, são fundamentais para a produção de componentes utilizados em equipamentos eletrônicos, motores e tecnologias avançadas. Já o lítio, o níquel e o cobalto possuem aplicações importantes na fabricação de baterias.
Com a nova política, o Governo pretende ampliar a capacidade brasileira de processar esses materiais, desenvolver tecnologia própria e atrair empresas interessadas em investir na cadeia industrial.
Urânio e tório têm condições especiais
Embora estejam incluídos na classificação, o urânio e o tório possuem particularidades relacionadas ao setor nuclear.
Esses minerais permanecem submetidos ao regime de monopólio da União, conforme a legislação brasileira. Portanto, sua inclusão na lista não significa que estarão sujeitos às mesmas regras de exploração e comercialização aplicáveis aos demais minerais.
O que muda para o Brasil?
A aprovação da lista representa um passo importante para a estratégia brasileira de aproveitar melhor suas riquezas minerais.
Além de estimular novos investimentos, a política busca fortalecer a indústria nacional, ampliar a geração de empregos qualificados, incentivar pesquisas científicas e reduzir a dependência externa de produtos considerados essenciais.
A expectativa é que o país avance no processamento e na transformação dos minerais dentro do próprio território, ampliando sua participação nas cadeias globais de tecnologia e energia.
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos também poderá atualizar a relação de substâncias conforme mudanças econômicas, tecnológicas e geopolíticas.
Fonte: Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Agência Nacional de Mineração.
